As leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram: - criação do salário mínimo e da carteira de trabalho; - jornada diária de 8 h; ... Cinqüenta anos depois da morte de Getúlio, menos da metade dos trabalhadores brasileiros têm carteira assinada.
Pessoa física deverá ser o sujeito que preste o serviço, não podendo ser realizado por pessoa jurídica....Empregado será todo o trabalhador que, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos:
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ... E) Subordinação: É a direção da prestação laboral pelo empregador, sendo que, será este que determinará o modo como o trabalho será realizado.
Resposta: Regulamento da jornada de trabalho; criação do salário mínimo; isonomia salarial; multa para demissão sem justa causa; licença-maternidade; regulamentação dos sindicatos.
Em janeiro de 1891, o presidente Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1.
O documento-chave que pôs em vigência todas as regras trabalhistas foi o decreto-lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis de Trabalho.
As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República. O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer.
Como ficou: O contrato de trabalho pode ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor movimentado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro desemprego.
a) O Decreto-Lei de 1943 que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantiu os principais direitos trabalhistas na Era Vargas.
Com a CLT, ocorreu a garantia de um mínimo de estabilidade e dignidade. É por isso que, até hoje, as leis de trabalho criadas por Vargas ainda tem o seu papel. Se o trabalhador é a parte mais fraca de sua relação com a empresa, a Justiça deve cuidar para que ele esteja garantido em seus direitos básicos.
Verificado por especialistas Foram pontos positivos do governo de Getúlio Vargas a consolidação das Leis Trabalhistas, o fortalecimento do setor industrial nacional, a criação da CSN e da Petrobrás e a participação do Brasil na Segunda Guerra contra os nazistas.
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