A tutela jurídica de proteção do empresário contra as práticas oriundas da concorrência indevida estão dispostas na Lei de Propriedade Industrial que prevê além da responsabilização penal do agente a responsabilidade civil na forma cabível segundo o Código de Processo Civil.
Grosso modo, a concorrência desleal pode ser caracterizada pela prática de atos causem confusão, denigram a imagem do concorrente, provoquem falsas alegações que induzam o consumidor a erro ou prejudique de alguma forma o concorrente.
Visa proteger a coletividade no âmbito do direito nacional e aos efeitos que venham a ser produzidos aqui. Possui funções preventivas, controlando as estruturas e concentrações, função repressiva, onde controla as condutas dos agentes e função educativa.
O crime de concorrência desleal, na modalidade desvio de clientela alheia, está tipificado no art. 195, III, da lei 9.
Ou seja: aquele que foi prejudicado pelo ato de concorrência desleal poderá intentar ações cíveis (indenizações, obrigações de fazer ou não fazer etc.) mesmo que não intente ação criminal, ou poderá fazer ambos ao mesmo tempo.
A concorrência desleal se diferencia substancialmente da infração da Ordem Econômica, principalmente levando-se em conta que as lesões produzidas pela concorrência desleal não alcançam outros interesses além dos do empresário vitimado pela prática irregular.
O conceito de trade dress surgiu nos Estados Unidos. Já no Brasil, a doutrina o define como "conjunto-imagem" ou "roupagem externa" ou ainda "embalagem" do produto ou bem.
A prova oral colhida em audiência confirma que a reclamante efetivamente furtou, junto com outra colega de trabalho, informações sigilosas da empresa (lista de clientes), conduta esta que configura conduta tipificada no art. 482 , a, da CLT , ou seja, constitui ato ensejador da aplicação de justa causa.
A cleptomania pode responder ao tratamento com terapia cognitivo-comportamental e com várias farmacoterapias (lítio, antiepilépticos e antagonistas de opióides).
How to Rob a Bank (Brasil: Como Roubar um Banco /Portugal: Como Assaltar um Banco) é um filme independente de comédia policial dos Estados Unidos. Ele estreou em 25 de junho de 2007 no Festival de Cinema de Los Angeles, e teve um lançamento limitado nos Estados Unidos em 8 de fevereiro de 2008.
Agorafobia está associada a crises de pânico em locais públicos. A síndrome do pânico é uma doença psiquiátrica marcada pelos ataques de pânico.
Fobia Social, que causa extrema ansiedade em situações sociais ou públicas. Agorafobia, que é o medo de ficar sozinho em lugares públicos dos quais não há escapatória fácil.