Inicialmente, a educação escolar é dividida em dois níveis, segundo a LDB, em seu artigo 21: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica apresenta três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; ... A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais. Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Estados.
A partir do sexto ano do ensino fundamental, as aulas de inglês passam a ser obrigatórias e o ensino de outros idiomas como o espanhol passa a ser optativo. Antes a determinação é que uma língua estrangeira, escolhida pela comunidade escolar, deveria ser ensinada a partir do quinto ano.
No Brasil, dispomos de legislação avançada na área da educação, introduzida pela Constituição Federal de 1988: o "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"- Lei nº 8.
Todas as leis da Educação
Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art. 29).
De acordo com a Lei, a educação infantil deve ser oferecida em creches para as crianças de 0 a 3 anos, e em pré-escolas para as crianças de 4 e 5anos. Porém ela não é obrigatória. Dessa forma, a implantação de Centros de Educação Infantil é facultativa, e de responsabilidade dos municípios.
29 da referida lei: “educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, contemplando a ação da família e da comunidade”.
Educação Básica:
A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.
Nome dado aos diferentes estágios da educação escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabelece dois grandes níveis de educação escolar: a educação básica (que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e a educação superior.
A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior.
ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO REGULAR, NORMAL OU MAGISTÉRIO, MEIO PERÍODO em BRASIL