Até onde vai a separação entre religião e política? Esse questionamento muitas vezes vem à tona na sociedade em episódios que envolvem o laicismo estatal (a existência de um Estado laico). Isso ocorre principalmente em vista de confusões em relação ao seu significado e verdadeiro papel no ordenamento jurídico e social de um país.
últimos vídeos:
Isso porque a separação oficial entre religião e o poder político apenas determina que as fundamentações religiosas não devem intervir nos rumos políticos e jurídicos de uma nação.
Nesse contexto de vinculação entre crenças e assuntos políticos, especialmente a partir dos séculos XVII e XVIII, surgem os pensamentos e as ideias iluministas de liberdade. Essas ideias viam a separação entre Estado e religião como fundamental para a livre consciência individual.
Para o filósofo iluminista John Locke, por exemplo, uma sociedade livre corresponderia a uma sociedade em que as pessoas são autônomas para decidir sobre as suas crenças.
Tópicos deste artigo
Foi o Império Bizantino (330 – 1453), por exemplo, que deu origem ao famoso termo “cesaropapismo”, representando a junção da palavra “caesar” que significava “imperador” com a palavra “papa”, que remete ao líder religioso máximo da Igreja Católica.
Isso significa que o laicismo prevê que uma pessoa ter ou não uma religião é uma decisão individual, no qual o Estado não pode influenciar e muito menos impor. Sendo assim, é importante ressaltar que o Estado laico não exclui a livre manifestação religiosa.
Essas garantias são previstas nos incisos VI e VII do artigo 5º, que expressam que a liberdade de consciência e de crença são invioláveis, assim como diz que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.
QUAIS SÃO AS MAIORES RELIGIÕES NO BRASIL?
Ainda na Idade Média (476 – 1453). outro movimento que representou essa vinculação foi a Inquisição, em que a Igreja Católica Romana tinha permissão dos governos absolutistas para perseguir e condenar pessoas que não seguiam os ritos e dogmas da religião.
Sendo assim, o laicismo preza pela ideia de que a separação entre Estado e religião deve servir para proteger a diversidade do culto ao sagrado e garantir a liberdade religiosa para todos os cidadãos.
Nesse sentido, a implementação do laicismo garante aos cidadãos que nenhuma religião poderá se apropriar dos assuntos estatais para contemplar os seus interesses, assegurando o respeito à liberdade de consciência em que todos têm o direito de ter ou não a sua convicção religiosa.
Como vimos, o Brasil é um Estado laico e defende não só a neutralidade estatal em questões religiosas, como garante a sua livre manifestação aos seus cidadãos por meio da legislação nacional.
Você tinha conhecimento das liberdades religiosas? E da relação entre Estado laico e política? Acredita que existe realmente liberdade religiosa no país? Compartilhe conosco!
Fontes: Carta Capital; Constituição de 1988; IBGE; Politize!; Relatório ACN Brasil; Relatório Liberdade Religiosa no Mundo;
Videoaulas
Assim, tomando como exemplo as determinações francesas, interpreta-se que o laicismo está relacionado com o não envolvimento da religião em assuntos de Estado. Ou seja, preza por uma separação em que a religião passa a não influenciar nas tomadas de decisões políticas.
O Brasil tornou-se um Estado laico com o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa[9]. Até o advento do Decreto nº 119-A/1890, havia liberdade de crença no Brasil, mas não havia liberdade de culto. ... Com a separação Estado-Igreja, a extensão do direito à liberdade religiosa foi ampliada.
Em qual período surgiu a concepção de Estado laico quem foi seu idealizador?
A ideia de um Estado Laico surge com as ideias Iluministas e a Revolução Francesa quando os revolucionários propuseram a separação total da Igreja e do Estado.
Onde começou o Estado laico?
Portanto, podemos dizer que o Estado laico nasce com a Revolução Francesa e que a França é a mãe do laicismo.
O que quer dizer o Brasil é um Estado Laico?
CONCEITO. Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais.
O que define legalmente o Brasil como Estado Laico?
O Brasil é legalmente um Estado Laico ou Secular (não tem religião oficial). Um Estado Laico não implica na ausência absoluta de religião, pelo contrário, designa neutralidade, independência e liberdade do Estado frente às diversas instituições religiosas. Aspectos assegurados pela Constituição Federal.
Qual a origem etimológica da palavra laico?
O que é Laico: Laico significa o que ou quem não pertence ou não está sujeito a uma religião ou não é influenciado por ela. O termo “laico” tem sua origem etimológica no grego laikós que significa “do povo”. Está relacionado com a vida secular (mundana) e com atitudes profanas que não se conjugam com a vida religiosa.
Quais países adotam o Estado laico?
Hoje em dia, parte desses países adota a liberdade religiosa e o secularismo: a Rússia é um país laico; a China garante a liberdade de crença, apesar de permitir apenas um conjunto de religiões registradas; e a Coreia do Norte também permite oficialmente a liberdade religiosa, apesar de que cerca de 64% da população ...
Qual a origem da palavra laico?
Laico significa o que ou quem não pertence ou não está sujeito a uma religião ou não é influenciado por ela. O termo “laico” tem sua origem etimológica no grego laikós que significa “do povo”. Está relacionado com a vida secular (mundana) e com atitudes profanas que não se conjugam com a vida religiosa.
O que é um Estado Laico e qual a sua importância?
Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial. ... O Estado laico surgiu junto ao republicanismo a fim de garantir que houvesse igualdade entre todos os cidadãos.
Onde diz que o Estado é laico?
O Estado Brasileiro é laico/secular, isso, teoricamente, prega a desagregação da religião e seus valores sobre os atos governamentais.
O que é Estado laico e Estado religioso?
Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial. Um Estado laico não pode adotar uma religião oficial e nem privilegiar uma religião, além de aceitar e garantir a liberdade de culto religioso.
Qual Constituição brasileira instituiu o Estado laico no Brasil?
Constituição Federal de 1988
O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988. O Estado Brasileiro é laico/secular, isso, teoricamente, prega a desagregação da religião e seus valores sobre os atos governamentais.
Onde diz na Constituição que o Estado é laico?
O § 2º de seu art. 11 proclamava que “é vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”. Firma-se então o Estado laico no Brasil, em que todas as religiões contam com a proteção estatal. Consagra-se a liberdade de crença e de culto.
O que quer dizer o termo laico?
CONCEITO. Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais.
Qual o sentido oposto de religioso?
O contrário de religioso é: 1. incréu, descrente, herege, herético, irreligioso, secular, laico, leigo, ateísta, ímpio, ateu.
Quantos países laicos existem no mundo?
Há um total de 96 estados laicos no mundo.
São exemplos de países laicos *?
Exemplos de Estados Laicos, que não sofrem interferência religiosa em suas decisões políticas, são: Brasil, Estados Unidos, Japão, Canadá e Áustria.
