A principal importância da Agricultura Familiar em nosso país está na grande quantidade de alimentos produzidos para o mercado interno, uma vez que, geralmente, os produtos não são exportados para o exterior. A produção da agricultura familiar geralmente e consumida no Brasil.
A importância da agricultura é, assim, indiscutível, pois é a partir dela que se produzem os alimentos e os produtos primários utilizados pelas indústrias, pelo comércio e pelo setor de serviços, tornando-se a base para a manutenção da economia mundial.
Agricultura familiar é toda forma de cultivo de terra que é administrada por uma família e emprega como mão de obra os membros da mesma. A produção de alimentos acontece em pequenas propriedades de terra e se destina a subsistência do produtor rural e ao mercado interno do país.
A agricultura familiar corresponde à produção agropecuária realizada por pequenos produtores em que o sistema agropecuário é mantido pelo núcleo familiar e, no máximo, por alguns poucos funcionários assalariados. Essa prática refere-se, portanto, a pequenas propriedades rurais, nunca maiores que quatro módulos fiscais.
Segundo a Constituição brasileira, materializada na Lei nº 11.
Entretanto, quando se trata de propriedade rural, esses tamanhos estão determinados por lei, por meio do módulo fiscal. Este dispositivo determina que uma propriedade pequena tem de 1 a 4 hectares, uma média tem de 4 a 15, e a grande propriedade tem mais de 15 hectares.
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Pronaf Microcrédito (Grupo "B"): financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 20 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
Pessoa física: até R$ Empreendimento familiar rural: até R$ Cooperativa singular: até R$ 15 milhões (observar o limite individual por associado de R$ Cooperativa central: até R$ 30 milhões.
O primeiro requisito para ter o crédito aprovado é ser agricultor familiar, morar na propriedade ou próximo e ganhar até R$ 360 mil por ano. Se preencher esses requisitos, o produtor deve ir à Emater ou ao sindicato dos produtores rurais, pedir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e preencher.
Individual: Até R$ (quando destinado às atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura); Até para os demais empreendimen-tos e finalidades. Coletivo: até R$ respeitados os limites individuais.
Dessas linhas, a Mais Alimentos é a que estimula a modernização produtiva e o financiamento de automóveis. Pelo programa, podem ser financiados caminhões, camionetas com capacidade de transporte de até 750 kg, veículos de transporte de máquinas e equipamentos agrícolas, tratores e colheitadeiras.
Agricultores que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão taxas de juro entre 2,75% e 4% ao ano. Para pequenos (que estão fora do Pronaf) e médios, o índice é de 5% ao ano. Os demais terão juros de 6% ao ano.
Vendas Diretas
O desconto de veículos novos para produtor rural não é padrão, já que é uma oferta das empresas (venda direta) e não uma isenção de impostos estatais e federais, como é o caso dos carros para PcD. O valor depende de cada fabricante, varia com o tempo e de acordo com o modelo de interesse.
Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares para investimento em sua estrutura de produção e de serviços. Agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que apresentem Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) válida e que cumpram os requisitos para enquadramento.
O que posso financiar com o Pronaf Mais Alimentos? Construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes. Construção ou reforma de moradias no imóvel rural. Aquisição de máquinas e equipamentos de provável duração útil superior a 5 anos.
Condições para aquisição de máquinas e implementos agrícolas Crédito Individual: Investimento - R$ 165 mil; Crédito Coletivo: até R$ 165 mil por mutuário/ano agrícola, limitado a R$ 800 mil e 10 proponentes por operação; Taxa de juros: 4,6% ao ano; Prazos: Máximo de 10 anos, incluídos até 3 anos de carência.