Todavia, em sua conversão em lei foi acrescido o artigo 17, inciso V, que prevê expressamente “Durante o estado de calamidade pública de que trata o art. 1º desta Lei (…)a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência será vedada”.
Conhecido como Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, esse direito garante que portadores de necessidades especiais com mais de 65 anos recebam um salário mínimo, desde que a renda per capita da família seja inferior a ¼ desse mesmo salário.
O que é inclusão social? A inclusão social é um conjunto de normas que combatem a exclusão de grupos sociais aos benefícios da vida em sociedade. Essa exclusão pode acontecer por idade, etnia, religião, deficiência, classe social e nível de educação formal e pode, ainda, ser tanto velada quanto escancarada.
Consiste na ideia de que todos os cidadãos devem ter o direito de ter acesso ao sistema de ensino, sem segregação e discriminação, seja por causa do gênero, religião, etnia, classe social, condições físicas e psicológicas, etc. Saiba mais sobre a Inclusão escolar.
No Brasil, a inclusão social ocorre principalmente por meio de políticas públicas, como por exemplo a política de ações afirmativas. ... Ademais, a criação de leis para proteger os direitos e garantir o bem-estar de grupos minoritários e excluídos é uma maneira eficiente de fazer a inclusão social.
A seguir, confira cinco ações importantes para fomentar a responsabilidade social empresarial.
A inclusão social é um tema recorrente entre gestores e profissionais de RH, pois é uma necessidade de mercado e também uma responsabilidade com a sociedade. Além disso, desenvolver uma cultura organizacional com foco na diversidade pode trazer grandes diferenciais e vantagens para a empresa.
6 exemplos de responsabilidade social para empresas
A Norma Internacional ISO 26000 ? ... A ISO 26000 tem como objetivo orientar organizações, de qualquer porte ou localização, a incorporarem diretrizes socioambientais em seus processos decisórios e a se responsabilizarem pelos impactos de suas ações na sociedade e no meio ambiente.
“Responsabilidade Social Corporativa é o comprometimento permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando simultaneamente a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo”.