EQST

Pode Construir Na Margem Do Rio?

Pode construir na margem do rio?

A Lei de Parcelamento Urbano estabeleceu uma proteção mínima às margens dos cursos de água, uma vez que indica uma proibição inicial a construção à margem imediata.

Quantos metros pode construir de um lago?

No caso de área rural, a largura mínima será de 50 metros quando o lago ou lagoa tiver até 20 hectares de superfície, e de 100 metros quando tiver mais de 20 hectares.

O que se pode construir em APP?

APP's também podem ser implantadas para formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; em áreas destinadas à proteção de restingas ou veredas; ao abrigo de exemplares da flora e da que estejam ameaçados de extinção; à proteção de várzeas; proteção de sítios de valor científico, cultural ou histórico; ...

Pode construir na beira do mar?

Não restam dúvidas, portanto, quando cumpridos certos requisitos da outorga dos títulos de ocupação ou aforamento, que a legislação federal autoriza a utilização e, inclusive, prevê a possibilidade de edificar nesses terrenos. O mar encobriu a linha da preamar e apagou os terrenos de marinha.

É possível construir em uma APP?

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são localizações definidas pelo Código Florestal ou por regulamento específico onde a rigor não são permitidas as alterações antrópicas, ou seja, as interferências do homem sobre o meio ambiente, a exemplo de um desmatamento ou de uma construção.

Qual a distancia mínima para construção?

Bom dia prezada, o código civil é claro quanto ao afastamento de abertura voltadas para o terreno do vizinho, prevendo a distancia minima de 1,5m atente-se para o fato de que essa distância não é do muro e sim da divisa, janelas ou aberturas perpendiculares ao vizinho devem respeitar a distancia minima de 0,70 m.

Quantos metros pode construir na beira do asfalto?

Com a nova norma, o limite mínimo de 15 metros para esse espaço pode ser reduzido por lei municipal ou distrital até 5 metros de cada lado.

Quantos metros posso construir da praia?

Como as obras são em região de praia deve ser respeitado o limite de 33 metros de distância da maré cheia para a construção.

O que é margem da rodovia?

Ou seja, são as áreas laterais a pista e suas larguras são variáveis.

Pode construir em área de preservação permanente?

PRECEDENTE ESPECÍFICO DO TRIBUNAL. 1. O fato de ser área de preservação permanente, cujo objetivo é a proteção ambiental, por si só não exclui o direito de construir.