POSSIBILIDADE. O artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal não impede o exercício conjunto de cargos de professor de educação básica e de Secretário Escolar. ... Sustenta que o cargo de secretário escolar não possui caráter técnico, de modo que não poderia haver cumulação com o cargo de professor.
Considera-se, para fins de acumulação, cargo técnico ou científico como aquele que requer conhecimento técnico específico na área de atuação do profissional, com habilitação legal específica, de grau universitário ou profissionalizante de segundo grau.
Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas.
O Superior Tribunal de Justiça[16] vem adotando idêntica posição, consignando que cargo de natureza técnica é aquele cujo exercício envolve o conhecimento específico na área de atuação do profissional, com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de segundo grau.
adjetivo Que recebeu uma comissão, uma incumbência; que está encarregado temporariamente de algo. Que foi nomeado temporariamente para um cargo público; que exerce um cargo por comissão (nomeação).