Calçada - se refere a “ parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada a circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, a implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e outros fins ”.
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes).
A distância de um metro e cinquenta centímetros, que deve ser mantida pelo veículo que passa ou ultrapassa uma bicicleta, é prevista diretamente na infração de trânsito do artigo 201, sem nenhum outro dispositivo relacionado, que coloque tal norma de conduta; isto não significa, porém, que deixe de ser uma regra de ...
A calçada, área destinada aos pedestres, é muitas vezes utilizada de maneira não respeitosa – e inclusive ilegal – pelos condutores de veículos. Segundo o CTB estacionar nas calçadas é infração grave, com multa de R$ 195,23.
Essa infração é considerada gravíssima (multiplicada por três) e resulta em multa de R$ 574,62, com acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
R$ 880,41
Lembre-se de que você não precisa pagar a multa para se defender. A primeira instância a que você deverá recorrer é a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), que tem até 30 dias para avaliar o recurso. Caso você queira recorrer em 2ª instância, você deve se dirigir ao CETRAN.
A defesa prévia é a primeira oportunidade. Além dela, há mais duas chances de reverter a situação, solicitando uma revisão do caso à JARI, recurso de 1ª instância, ou ao CETRAN, recurso de 2ª instância. Vale ressaltar que, para entrar com recurso em 2ª instância, é preciso ter enviado o recurso à JARI.
Conhecidas, na maioria das cidades, simplesmente como “faixa zebrada”, as marcas de canalização no trânsito servem para orientar o fluxo de veículos nas vias, ou seja, elas determinam quais são os locais em que é permitida a circulação de carros, motos, caminhões e outros tipos de automotores.
Marcação Viária é o conjunto de ações, iniciativas, projetos, etc. que objetiva a colocação e a manutenção de marcas executadas no piso de uma via objetivando sinalizá-las com relação à segurança, orientação, regulamentação do uso da via por pessoas, veículos e animais.
As marcas longitudinais são linhas apostas na faixa de rodagem, separando sentidos ou vias de trânsito e com os significados seguintes (Figura 2.
Não se admite acrescentar informação complementar para os sinais R-1 - “Parada Obrigatória” e R-2 - “Dê a Preferência”. Nos casos em que houver símbolos, estes devem ter a forma e cores definidas em legislação específica.
Linha contínua próxima a semáforos avisa se vai dar tempo de passar no amarelo. As linhas contínuas na via ou próximo aos semáforos não têm interrupção e são aplicadas em trechos específicos da pista. É uma marca longitudinal que separa e ordena as correntes de tráfego.
Indicam os eixos em corpos de rotação e também para assinalar formas simétricas secundárias. As linhas de centro são representadas por traços finos separados por pontos (o comprimento do traço da linha de centro deve ser de três a quatro vezes maior que o traço da linha tracejada).
Desenho é a arte de representar formas e objetos usando traços e linhas. Um ponto ao lado do outro, numa sequência que pode ser infinita, forma uma linha. Há vários tipos de linhas, que podem ser classificadas de acordo com o traçado e a forma.