O que um julgamento revelia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
“Revelia” é o termo jurídico que aponta para o revel (em tradução livre, o rebelde; aquele que se rebela). Assim, após a intimação de comparecimento obrigatório no julgamento, o revel é julgado, mesmo sem estar presente.
O que é revelia e quais são seus efeitos processuais?
Revelia é o estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação (como a sua apresentação intempestiva). Seu principal efeito é a presunção de veracidade dos fatos (não do direito) alegados pelo autor (artigo 344 do CPC).
O que é um processo corre à revelia?
Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. ... Segundo o mencionado artigo, se o réu for considerado revel, serão presumidas como verdadeiras, as alegações feitas pelo autor do processo.
É necessário intimar o revel da sentença?
513, § 2º, inciso II, do CPC/2015, preceitua que no início do cumprimento de sentença o réu revel (exceto o que foi citado por edital) deve ser intimado para cumprimento da decisão judicial por meio de carta com aviso de recebimento.
O que é revelia dos meus subordinados?
Revelia é um termo jurídico que expressa o estado ou qualidade de revel, ou seja, é alguém que não comparece em julgamento (ou comparece e não apresenta defesa), após citação. Em sentido figurado, revelia também pode ser um sinônimo de rebeldia.
O que é considerado revel?
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.
Como se dá a intimação no cumprimento de sentença?
Com a unificação do processo, na fase de cumprimento de sentença, o devedor é apenas intimado para pagamento. Essa intimação pode ocorrer tanto na pessoa do devedor, como na pessoa do advogado, assim, as próximas comunicações com o devedor se dá na pessoa do advogado.
Como se dá a intimação da sentença?
A intimação da sentença é quando as partes envolvidas no processo são intimadas e o prazo para recurso pode começar a ocorrer. Pode-se dizer que ela nada mais é do que o “aviso” ao condenado e ao defensor sobre aquele processo que corre na justiça.
O que acontece quando é decretada a revelia?
Caso seja decretada a revelia, o réu ainda pode intervir no processo, do ponto em se encontre, mas não será mais comunicado dos prazos do processo, conforme prevê o artigo 346 do mesmo Código. Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
O que quer dizer a expressão à revelia?
1 Qualidade, estado ou caráter do que é revel; insubordinação. 2 Jur Condição do réu que, citado, não comparece em juízo para apresentar defesa. 3 Jur Falta de contestação por parte do réu em ação contra ele. 4 V rebeldia .
Qual o valor da religação à revelia?
(***) Quando a suspensão do fornecimento ocorrer no disjuntor e for constatada religação à revelia será cobrado 50% do valor do custo administrativo de inspeção.