Toda e qualquer instituição de saúde onde se emite atestado é obrigada a acolher a solicitação e dar as informações requeridas, só não podem passar informações particulares sigilosas, o que se faz nesta investigação é apenas confirmar (ou não) as informações constantes no atestado, e só.
Eu, ___________________________________________________________________, portador do RG n°__________________________, órgão expedidor _______________ e do C.P.F ________/_________/__________-_______ residente no endereço ______________________________________________________________________ Bairro ...
Em um prazo de 60 dias, se o funcionário apresentar atestados com o mesmo CID (mesma doença), cuja soma dos dias seja superior a 15 dias(seja contínuo ou não), ele poderá ser encaminhado ao afastamento pelo INSS.
As faltas injustificadas refletem nas férias do trabalhador. A legislação trabalhista garante a todo trabalhador o direito anual ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Ainda, a Constituição Federal garante, além do período de férias, o acréscimo de um terço ao salário do empregado nesse período.
IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. 1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. ... 130, IV, da CLT, o empregado com mais de trinta e duas faltas durante o período aquisitivo perde o direito à fruição de férias.
Trabalhadores que faltam ao trabalho sem justificativa podem ter problemas quando forem tirar suas férias. Isso porque, de acordo com a legislação vigente, eles podem ter descontadas as faltas de suas férias e ter menos dias para aproveitar o descanso.