Oitiva, em Direito Processual, refere-se ao ato de ouvir as testemunhas ou as partes de um processo judicial. Comumente utilizada no meio jurídico, a palavra foi popularizada recentemente graças às diversas Comissões Parlamentares de Inquérito, instaladas em decorrência das denúncias envolvendo diversos governos.
substantivo feminino Ação ou efeito de ouvir aquilo que está sendo dito sobre uma coisa em específico; audição. O assunto transmitido por ouvir (alguém) dizer: soube daquele assunto de oitiva.
Oitiva é um substantivo feminino que significa ouvido, audição. ... Em um processo, a expressão à sua oitiva é um ato informal, extrajudicial, no qual se ouve o acusado, sem a presença de advogado que possa instruir nas respostas que serão dadas às autoridades.
A oitiva informal é o procedimento de natureza administrava pelo qual o adolescente é apresentado ao promotor de Justiça para contar sua versão sobre o delito de que é suspeito (art. 179, Estatuto da Criança e do Adolescente).
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir (art. 279 do CPC 2015/ art. 246 do CPC 1973). ... Entretanto, a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
A) Você é testemunha de um fato. Testemunha é quem viu. Não tem essa de ouviu dizer, isso é boateiro, portanto, não há que se redundar em testemunha ocular, pois se viu é testemunha. Digamos que você presenciou um homicídio em um bar, você será chamado à delegacia para prestar depoimento.
Portanto, pode haver interrogatório (em sentido amplo) não apenas realizado pelo juiz, mas igualmente pelo Ministério Público, pela polícia e pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A essas formas de interrogatório aplicam-se, no que couberem, as normas dos citados dispositivos do CPP.
Interrogatório: é ato processual, no qual o juiz ouve o acusado, perguntando acerca dos fatos que lhe são imputados, dando a este último oportunidade para que, se quiser, deles defenda, pois, optando pelo silêncio, o réu estará assegurado constitucionalmente, não sendo tomado como prova.
Procedimento que antecede o processo penal – inquérito (1)
Qualquer pessoa pode, em tese, atuar de modo a desvendar e obter informes a respeito das circunstâncias de um crime, materializar elementos de prova e procurar descobrir quem cometeu o crime. É corolário lógico do princípio da legalidade previsto no Art. 5º, II da Constituição Federal.
Com efeito, diferentemente do que costumeiramente é propagado, a investigação criminal no Brasil é, sim, tarefa exclusiva da polícia judiciária, porquanto a vontade do legislador constituinte foi expressa no sentido de que a essa instituição incumbe a apuração de infrações penais comuns.
A investigação criminal tem natureza administrativa e é realizada antes da ação penal, ou seja, em fase pré- processual servindo para formar o convencimento do responsável pela acusação penal, devendo o juiz permanecer alheio, não apreciando nenhuma prova, somente intervindo para frear ameaças ou lesões a direitos e ...
Para realizar uma investigação científica, é necessário executar as seguintes etapas:
Credibilidade, confiança e comprometimento são os pilares do trabalho de um detetive
7 coisas que todo Detetive Particular deve saber
Para ser um Investigador da Polícia Civil é preciso ter algumas qualidades pessoais que são exigidas no concurso para ingresso, é fundamental que o candidato tenha uma boa formação, bons princípios éticos, bons conhecimentos culturais e um bom raciocínio lógico.