De acordo com Capez (2012), o jus puniendi é uma expressão latina que pode ser traduzida como direito de punir do Estado, referindo-se ao poder de sancionar do Estado, que é o “direito de castigar”, e uma expressao usada sempre em referencia ao Estado frente aos cidadãos.
Jus Puniendi é o poder/dever de punir do Estado. Etimologicamente significa direito de punir, mas na prática é um poder/dever do Estado em relação aos seus cidadãos, ou seja, quando alguém viola uma norma penal é o Estado quem deve puni-la por isso.
A Medicina Legal é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça, o profissional desta área recebe o nome médico legista.
emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral; verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários; caracterização da invalidez; auditoria médica.
O que acontece depois da entrega do laudo do perito judicial? O perito entrega o laudo. ... Se continuarem as dúvidas, elas só poderão ser sanadas na próxima audiência no processo, desde que recebidas com antecedência pelo perito, na forma de quesitos. No entanto, é raro o perito ir à audiência para explicar seu laudo.
O que não fazer na perícia médica do INSS