Estabelece os requisitos para determinar o número mínimo de bombeiros profissionais civis em uma planta, bem como sua formação, qualificação, reciclagem e atuação. Aplicável para toda e qualquer planta, conforme anexo A.
A profissão Bombeiro Civil é reconhecida e regulamentada pela Lei Federal nº. mas há também normas estaduais e municipais.
A escolha desta data é uma homenagem a criação do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, inaugurado em 2 de julho de 1856, no Rio de Janeiro, e sob o comando do major João Batista de Morais Antas. Oficialmente, o Dia do Bombeiro Brasileiro foi instituído através do Decreto nº 35.
Resposta: Cabe ao bombeiro militar cooperar com a defesa civil, fazer salvamentos e perícias de incêndios, socorrer pessoas em inundações, catástrofes e desabamentos e conscientizar a população através de ações como: palestras, fiscalizações e orientações sobre riscos.
A palavra “bomba” veio do latim “bombus”, que significa algo como “ruído grave e forte”. ... A palavra “bombeiro”, usada para designar esse profissional, é de 1844. Quase 50 anos antes disso, os encanadores eram chamados de bombeiros, porque eles usavam bombas de água para desentupir canos.
A taxa é obrigatória e deve ser paga pelo proprietário do imóvel. Obs: Caso o inquilino receba o boleto físico, basta avisar o QuintoAndar ou deixar o boleto de cobrança na portaria do prédio para ficar à disposição do proprietário.
A Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios (TPEI), popularmente conhecida como Taxa de Bombeiro, foi instituída pelo Governo do Estado por meio da Lei 7550 de dezembro de 1977, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 de dezembro de 1977.