O que incidente de falsidade documental CPC? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
É certo que a arguição de falsidade feita por procurador exige poderes especiais?
Segundo o art. 146 do CPP, a arguição de falsidade feita por procurador exige poderes especiais. ... Daí se exigir do procurador que esteja munido de poderes especiais para a formulação do pedido.
É possível juntar documentos após a contestação?
Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, ...
Quem comete falsidade ideológica?
A falsidade ideológica, como falado anteriormente, acontece quando um indivíduo adultera documentos, seja acrescentando ou retirando informações para benefício próprio ou de terceiros. Já a falsa identidade ocorre quando uma pessoa se passa por outra.
É possível juntar documentos na réplica trabalhista?
Documentos podem ser juntados ao processo para fins de prova depois de encerrada a instrução processual, desde que respeitado o direito ao contraditório. ... Seguindo o voto do relator, a turma considerou nula a sentença e determinou a reabertura da instrução processual e o prosseguimento da ação trabalhista.