O que falta de decoro? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções; Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros.
O que é decoro da classe?
Decoro da Classe – refere-se aos valores moral e social da Instituição (Exército Brasileiro) e à sua imagem ante a sociedade. Representa o conceito social dos militares.
O que é decoro da função pública?
O decoro, a probidade e a integridade não são apenas patrimônios pessoais. São caracteres imediatamente transferidos à “personalidade” do Estado. Isto quer dizer que uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.
Quais as atribuições do CN?
Quanto à função legislativa, cabe ao Congresso, por suas duas Casas, legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, e de outros atos normativos com força de lei.
Como destituir um Vereador?
Art. 47 - A renúncia do Vereador ao cargo que ocupa na Mesa Diretora dar-se-á por ofício a ela dirigido e se efetivará, independentemente de deliberação do Plenário, a partir do momento em que for lida em Sessão.
O que é o pundonor militar?
Pundonor Militar – refere-se ao indivíduo como militar e está intimamente relacionado à honra pessoal. É o esforço do militar para pautar sua conduta como a de um profissional correto, em serviço ou fora dele.
O que eu aprendi no Exército?
Aprendi que, se me faltar comida, alguém dividirá a sua comigo. Aprendi a respeitar a fé dos outros. Aprendi que sua origem não tem importância. Aprendi que, se eu quiser eu posso, e se eu posso, eu faço.
O que se espera dos ocupantes dos cargos públicos?
Competência. Dos ocupantes desses cargos não se espera um vínculo eventual ou superficial, mas uma concentração, intelectual e emocional, na função pública escolhida. Por isso, essa função tem que estar relacionada a um talento real, desenvolvido pela educação e pela experiência ao exercê-la.
Quem pode cassar o mandato de um Prefeito?
17. Pelo todo exposto, portanto, pode-se concluir que a deflagração do processo de cassação de mandato de Prefeito cabe a qualquer Vereador, ou mesmo a qualquer cidadão, mediante apresentação de denúncia ao Plenário.
Quais são os crimes de responsabilidade de um Prefeito?
Para refrescar a memória do leitor, vale, primeiramente relembrar que há três esferas de responsabilidade do Prefeito: penal; político-administrativa e civil, sendo que a responsabilidade penal subdivide-se em crimes de responsabilidade, crimes funcionais, crimes de abuso de autoridade, crimes comuns e especiais e ...
É competência do Congresso Nacional autorizar referendo?
Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar o referendo e convocar plebiscito. Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Quais são as responsabilidades do Poder Executivo?
Prestação de contas, vetar e promulgar leis, nomear secretários do estado, criar e recolher impostos são algumas das atribuições do Poder Executivo estadual.