O que contrato CC? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Contratos, em Direito Civil, são acordos realizados entre duas ou mais partes na conformidade da ordem jurídica. ... Assim, um contrato estabelece juridicamente a expressa vontade de todas as partes envolvidas em seu acordo. O Código Civil (CC) de 2002 determina e legisla os contratos pela ótica do Direito Civil.
O que são contratos em espécie?
Conceito: contrato onde uma das partes se obriga a transferir a propriedade (vendedor) de um bem à outra, recebendo de alguém (comprador), em contraprestação, determinado valor (art. 1122 CC / art. 481 NCC).
São tipos de contratos em espécie?
O contrato de compra e venda é aquele em que um dos contratantes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (adquirente), a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art.
Quais as espécies de contratos?
Podemos ter o contrato de compra e venda, com caráter bilateral e consensual; o contrato de troca ou permuta, no qual a troca de bens de valores desiguais é anulável, se não houver expresso consentimento entre as partes envolvidas; o contrato estimatório, no qual as partes envolvidas são o consignante (quem entrega a ...
O que são condições de validade?
As condições objetivas de validade de um contrato são de simples compreensão. Basicamente devemos ter em mente que o objeto do contrato de ser lícito, possível e determinado ou determinável. Isso se extrai do art. 104 do Código Civil.