A prisão especial é concedida às pessoas que, pela relevância do cargo, função, emprego ou atividade desempenhada na sociedade nacional, regional ou local, ou pelo grau de instrução, estão sujeitas à prisão cautelar, decorrente de infração penal. Abrange autoridades civis e militares dos três poderes da República.
O mandado de prisão é a ordem judicial em que o juiz determina a privação da liberdade de determinada pessoa. ... O mandado será confeccionado em duas vias, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, uma das vias com declaração do dia, hora e lugar da diligência, devidamente assinada pelo preso.
De acordo com o Código de Processo Penal referida prisão nada mais é do que o recolhimento do preso em local distinto da prisão comum ou o encarceramento em cela diversa, mas no mesmo estabelecimento. ... Sem prejuízo deste direito o preso especial ainda tem a prerrogativa de não ser transportado com o comum.
O crescimento pessoal e a expansão da visão de mundo propiciados pelo ensino superior são benefícios incontestáveis da graduação. Livros, vídeos, professores e, acima de tudo, experiências, favorecem um desenvolvimento que dificilmente seria possível fora do ambiente acadêmico.
A consulta é pública e gratuita. Basta acessar o endereço eletrônico: http://emec.mec.gov.br/, clicar na aba de "consulta avançada" e, em seguida, na opção "Instituição de Ensino Superior", preencher os dados solicitados e concluir a pesquisa.