A imparcialidade do juiz é tão essencial ao devido processo legal que tanto o impedimento como a suspeição devem ser reconhecidos ex-officio pelo juiz, afastando-se voluntariamente do processo que passará ao seu substituto legal.
A suspeição, embora constitua pressuposto processual de validade, se não arguida no momento oportuno, é envolvida pela coisa julgada. Além disso, no impedimento há presunção absoluta de parcialidade do magistrado, enquanto na suspeição a presunção é relativa, admitindo-se prova em sentido contrário.
Imparcial é o juiz que não tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes, mas isso não quer dizer que não tenha o magistrado interesse (dever) que sua sentença seja justa e que atue com esse compromisso. ...
O juiz, representante do Estado no exercício da jurisdição, deve dirigir o processo e zelar pela efetivação da tutela jurisdicional. Para tanto, o art. ... O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa (art. 139, VIII, CPC/2015).
NOVO: Compete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição (art. 108, I, da CF/1988).
Hartmann explica que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais têm o poder de abrir processos criminais contra magistrados (que podem terminar condenados à prisão) desde que denunciados pelo Ministério Público (MP) após inquérito policial.
Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência entre juiz estadual e juiz...Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência entre juiz estadual e juiz...
Cargo público jurídico Com o diploma de bacharel em Direito, o próximo passo para se tornar um desembargador é passar no concurso para juiz ou algum cargo no Ministério Público. Nessa hora, o recomendado é preparar-se bastante, pois a exigência é alta.