Como se cadastrar no serviço STF-Push
Esta ferramenta é o Push. Para o usuário interno cadastrar processo basta acessar o menu “Processo/Outras ações/Incluir no push", digitar o número do processo e clicar no botão"Incluir". Já para o usuário externo, como advogados, pode-se incluir todos os seus processos no push automaticamente.
Apenas usuários não cadastrados e sem certificado digital devem acessar o PUSH por esta tela, usuários que já possuem o certificado digital, devem acessar o PJe e clicar no menu: Processo > Outras ações > Incluir no push.
No site do Tribunal, na aba “Advogado”, basta clicar em “Habilite-se – Serviços Eletrônicos”. Em seguida, é preciso inserir o CPF e a senha (a mesma do peticionamento eletrônico) e selecionar a opção “Push”. Na sequência, o usuário só precisa cadastrar o processo que deseja acompanhar.
O Sistema Push consiste em enviar uma mensagem eletrônica ao advogado cadastrado quando seus processos tiverem movimentações.
Para criar a conta PUSH, o usuário interessado deve entrar no link "Andamentos por e-mail", que fica em uma aba no lado esquerdo da tela inicial do site do TJRJ. Lá, basta selecionar a opção "Novo usuário" e preencher os campos disponíveis.
Para inclusão de partes será necessário clicar no botão “adicionar nova parte”, fazer o preenchimento e clicar em confirmar. Para retificação de partes será necessário clicar no ícone de alteração ao lado direito da parte, fazer as modificações e clicar no botão confirmar.
O formulário Push da Legislação, disponibilizado no Portal da Legislação, possibilita ao usuário o recebimento diário de informações atualizadas sobre as edições de novos atos normativos de hierarquia superior elaborados em âmbito federal, assinados pelo Presidente da República, publicados no Diário Oficial da União.
Não existe uma ferramenta para saber se o dispositivo está ou não em vigor. A melhor forma é você acessá-lo diretamente na fonte. Tente acessar o site do Ministério do Trabalho e veja se o encontra em Legislação ou em Publicações.
8 dicas para se manter atualizado no mercado de trabalho
Como usar a pesquisa. Para procurar um decreto, lei ou outro ato normativo, você deve usar o formulário de pesquisa simples ou o de pesquisa avançada. Você pode escolher o número de resultados que aparecerá por página no campo Qtde Docs.
Imprimir ou salvar em pdf a legislação no site do planalto: basta ir no site do planalto e criar um arquivo em pdf ou imprimir as leis e assuntos mais relevantes do seu edital sintetizado. Com isso o seu material de leis ficará enxuto.
O texto de todas as leis editadas no país desde 1808 e a íntegra da Constituição Federal de 1988 estão disponíveis no portal da Câmara.
A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei são sempre levados a plenário e submetidos a discussão e votação. ... Após ser aprovada a redação final, na Câmara, o projeto vai ao Prefeito, que pode aprovar ou rejeitar.
Para o projeto virar lei Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação.
A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo. No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores).
61 da Constituição Federal, um projeto de lei pode ser proposto por qualquer parlamentar (deputado ou senador), de forma individual ou coletiva, por qualquer comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais ...
Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.