A taxa a ser paga pelo laudêmio corresponde a 5% do valor venal do terreno. O valor venal é o preço de avaliação do terreno, ou seja, não é contabilizada a estimativa da área construída. É também pelo valor venal que o IPTU é determinado. É importante ressaltar que o contribuinte deve ficar de olho em hábitos abusivos.
O laudêmio é sempre cobrado nas transferências de imóveis pertencentes ao patrimônio da União, sendo que os mais comuns são os da marinha. “Não se pode ir ao cartório celebrar uma escritura de transferência de domínio útil, tampouco registrá-la, se o laudêmio não for pago”, adverte o advogado.
Em 2018, o Privy Purse recebeu quase 20 milhões de libras, mais de 23 milhões de euros, de acordo com um documento publicado pelo próprio Ducado. É a partir deste dinheiro que a rainha Isabel paga aos filhos, Andrew, Anne e Edward, um salário pelos seus compromissos reais em todo o mundo.
Os Orleans e Bragança, que um dia foram a família real brasileira, deixaram o poder há mais de 125 anos e ainda militam pelo retorno ao regime, mesmo que na forma constitucional parlamentar, em que eles seriam somente chefes de Estado, sem tomar decisões de governo, como acontece na Inglaterra.
Que necessite verificar os dados cadastrais de imóvel sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União - SPU. Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”. Verifique os dados cadastrais apresentados na consulta.
Basta acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Rapidamente você já saberá o valor da dívida, formas de pagamento e poderá imprimir sua guia para quitação.