Todo empregado que é demitido ou pede demissão de uma empresa na qual trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho.
Com o tempo, esse documento sofreu algumas mudanças, principalmente com a nova Lei da Liberdade Econômica. Agora, o novo prazo para as empresas preencherem as informações necessárias é de cinco dias úteis.
A melhor forma de saber se foi dado baixa na carteira é consultar a carteira. Se constar data de demissão e assinatura do empregador, é porque foi dado baixa.
Para impressão do DBE e acompanhamento do pedido de baixa pela internet, acesse a opção "Consulta da Situação do Pedido de CNPJ enviado pela Internet".
O INSS pode ser consultado também em uma agência da Previdência Social, ligando para o telefone 135, ou através do site do Meu INSS. Em todas essas opções, basta entrar com seus dados para saber seus vínculos de emprego, ou seja, se sua carteira está assinada.