Como Fazer Um Contrato De Prestaço De Serviço De Pedreiro?

Como fazer um contrato de prestação de serviço de pedreiro?

O documento pode ser simples e escrito pelo proprietário, sem necessidade de auxílio jurídico. Nele deve constar um levantamento de tudo o que irá ser comprado, um cronograma da obra e a descrição das formas de pagamento, para proteger tanto o profissional quanto o contratante.

Como elaborar um contrato de serviço?

Como elaborar um contrato de serviços?

1. Nome do Contratante e do Contratado;
2. Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos;
3. Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos;
4. Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.

Como é um contrato social de uma empresa MEI?

O MEI não tem contrato social e não pode ter sócio. O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio. O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, é o documento comprobatório do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM n.

Como funciona a contratação por MEI?

O microempreendedor individual pode ser um prestador de serviços para a empresa. Porém, a condição para esta contratação é que não haja vínculo empregatício. Ou seja, esse profissional deve fornecer seus serviços de uma forma diferente, com mais flexibilidade do que um trabalhador no regime CLT.

Quem tem MEI pode ser contratado?

E essa dúvida é bem comum, já que ao se tornar MEI você passa a ser uma pessoa jurídica. A resposta para essa dúvida é sim. A legislação brasileira permite que o trabalhador com carteira assinada também atue como microempreendedor.

Quantas horas um MEI pode trabalhar?

Dentre as principais regras que os empregadores devem seguir, está a jornada de trabalho de até 8 horas diárias – equivale a 40 horas semanais ou até 44 horas, conforme o acordo de trabalho.

Quantos MEI uma empresa pode contratar?

O MEI só pode ter um empregado (art. 18-C do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas) e não faria qualquer sentido terceirizar um único funcionário. Na verdade, isso daria uma forte impressão de ser contratação de mão de obra por interposta pessoa, o que é ilegal.

Quanto custa para registrar um funcionário MEI?

Você, Microempreendedor Individual (MEI), pode ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. O custo de contratação é de 11% sobre o salário a ser pago.

Quais os encargos para registrar um funcionário no MEI?

Sendo assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários (3% de INSS mais 8% de FGTS).

Quanto custa para manter um funcionário com carteira assinada?

De acordo com a lei, o funcionário deve arcar com 6% do valor sobre seu salário e o restante é pago pela empresa. Quanto menor o salário do funcionário, mais elevado é esse custo com transporte para a empresa.

Como calcular custo funcionário CLT?

FGTS Anual: 12x 8% do salário ao mês = 12x R$ 160,00 = R$ 1.

Como calcular o INSS na folha de pagamento