Trabalho, Emprego e Previdência
Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO permite que as empresas possam comunicar suas obras ao Ministério do Trabalho por meio da Internet, cumprindo a obrigação do item 18.
Como fazer a comunicação prévia de uma obra Primeiramente, para realização da comunicação prévia de início de obras, é necessário um cadastro por meio de usuário e senha (gerada pelo sistema). Nessa etapa, também é preciso informar o CPF, o e-mail e o Cadastro Específico do INSS – CEI.
Inspeção do Trabalho - SCPO - Sistema de Comunicação Prévia de Obras.
O CNO pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial. Caso você não possua código de acesso ou certificado digital para acessar o Portal e-Cac, clique aqui e veja o roteiro para acessar o CNO via Portal eSocial. Fonte: Receita Federal – – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
A matrícula do CEI para empregador doméstico deve ser feita no portal eSocial. Em ambos, basta digitar os dados, senha e fazer o login para ter acesso ao seu número de matrícula CEI.
O CNO é um banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis. Ele foi criado para substituir a Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras.
Para que você acesse o Conectividade Social ICP, será necessário adquirir um Certificado Digital de Pessoa Física (como o e-CPF ou o e-PF, por exemplo) e cadastrar nele os dados do seu CEI. Com isso, o canal da CAIXA vai reconhecer seu acesso como uma pessoa jurídica.
Sim, é possível fazer alterações online. Se você tiver o certificado digital, acessa o eCAC e vá em: Cadastros > Inscrição, Alteração e Consulta de Matrícula CEI. Selecione o CEI que deseja fazer a alteração.
Para o cadastramento de uma matrícula CEI (na WEB ou em uma Unidade de Atendimento da RFB) deverão ser fornecidos dados pessoais do responsável tais como nome, endereço, CPF.
O número PIS deve ser incluído no certificado de pessoa física (e-CPF) quando o cliente for utilizá-lo como procurador da empresa na qual possui o vínculo empregatício. Você deve apresenta-lo ao agente de registro para que ele possa fazer sua inclusão no certificado.
Registro do Procurador: A PF ou PJ que irá receber procuração para enviar a GFIP deve acessar o site https://conectividade.caixa.gov.br e fazer previamente o REGISTRO de seu certificado ICP para depois receber a procuração eletrônica.
Não é possível em um único certificado vincular CEI em CNPJ, o CEI só pode ser vinculado no e-CPF, dessa forma, se a empresa possui certificado e-CNPJ, ela terá que fazer um e-CPF com CEI vinculado do sócio administrador( responsavel pela obra) para movimentar esses funcionários junto à caixa.
O AGR é o profissional responsável por coletar a biometria do cliente, validar e verificar todas as informações e documentos necessários para o processo de obtenção da certificação digital. Tudo isso é feito de acordo com as regras do ICP-Brasil. Ele é a primeira pessoa com quem o cliente vai ter contato na AR.
Agente de Registro é o profissional preparado que trabalha em uma Autoridade de Registro (AR) vinculada à uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil, responsável pelas operações diretas de validação e verificação de solicitações de Certificados Digitais.
O agente de registro é quem realiza a autenticação da identidade de um indivíduo ou de uma organização. É ele quem faz a validação das solicitações ligadas à emissão e revogação de Certificados Digitais das Autoridades de Registro.
Boa comunicação, proatividade, conhecimentos avançados em informática e, principalmente, idoneidade são as características desejadas em um agente de registro, como explica o gerente de suporte e Central de Verificação da AC Certificaminas, Luís Souza.
A Certisign fornece todo o treinamento necessário de formação do Agente de Registro. Você deverá ter o objeto social adequado para prestação de serviços como Autoridade de Registro. Além disso, o CNAE também deverá estar condizente com a atividade que você irá realizar.
A Autoridade de Registro é responsável por promover a venda de Certificados Digitais e, também, por prestar o atendimento necessário para o cliente obter o produto, que inclui: validação presencial do titular do Certificado e coleta e análise de documentos e dados biométricos, de forma que atenda os requisitos da ICP- ...
R$ 1.
01 Scanner conectado (pode utilizar também um aplicativo que transforme os documentos em PDF (exemplo: CamScaner) • 01 conexão de internet com 2MB ou acima; 01 Certificado digital e-CPF A3 em Token ou Cartão+Leitora em nome do Agente de Registro (pessoa que vai emitir os certificados);
Outro interessante benefício do certificado digital é a possibilidade de assinar contratos em qualquer lugar do mundo. Ao invés de perder tempo e dinheiro com transporte de documentos, reconhecimento de firmas, autenticações etc. plataformas de assinatura digital fazem esse trabalho de forma rápida, prática e online.