Como fazer reequilbrio financeiro? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Basicamente, existem 3 (formas) para promover o reequilíbrio ou realinhamento econômico-financeiro do contrato:
1 - Revisão. A revisão está prevista no artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, em que se busca o realinhamento contratual a partir de uma situação imprevisível. ...
2 - Reajuste. ...
3 - Repactuação.
12 de set. de 2018
Como comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro?
Como deve ser demonstrada pelo contratado a variação no preço de insumos como causa do desequilíbrio econômico financeiro? A comprovação da variação no preço de insumos não deve estar ampara em indicações subjetivas do contratado, como notas fiscais etc, mas em verificação objetiva de variação de preços.
Quais fatos podem ensejar a revisão do contrato para assegurar o equilíbrio Econômico-financeiro?
– fatos imprevisíveis; – fatos previsíveis, mas de conseqüências incalculáveis; – caso de força maior ou caso fortuito; – fato do príncipe: criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais ou alterações unilaterais promovidas no ajuste, de comprovada repercussão nos preços contratados.
O que significa equilíbrio Econômico-financeiro do contrato administrativo?
Essa noção é traduzida com precisão por CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: “Equilíbrio econômico-financeiro (ou equação econômico-financeira) é a relação de igualdade formada, de um lado, pelas obrigações assumidas pelo contratante no momento do ajuste e, de outro, pela compensação econômica que lhe corresponderá.
Como calcular reequilíbrio econômico-financeiro?
Para fins de recomposição do Reequilíbrio Econômico-Financeiro do CONTRATO deverá ser calculado o Fluxo De Caixa Marginal Anual, conforme expresso no capítulo IV deste ANEXO, a fim de calcular a compensação financeira que anule os impactos financeiros positivos ou negativos do evento que ensejou o desequilíbrio.
O que é o princípio do equilíbrio econômico-financeiro e sua importância?
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é garantia consagrada no ordenamento jurídico brasileiro. Significa, basicamente, que a alteração de um dos pólos da equação deve corresponder a alteração equivalente no outro pólo.
Quando se pode reajustar valores de um contrato buscando o equilíbrio econômico do mesmo?
“O reequilíbrio econômico-financeiro pode ser concedido a qualquer tempo, independentemente de previsão contratual, desde que verificadas as circunstâncias elencadas na letra “D” do inciso II do art. 65, da Lei n° 8.666, de 1993.”
Quais os tipos de fatos que autorizam a revisão econômico-financeira do contrato administrativo?
Diversos são os fatos que podem ensejar o rompimento da equação-financeira, tais como o fato do príncipe, fato da administração, caso fortuito, força maior, interferências imprevistas, etc.
Como fazer realinhamento de preços licitação?
Em regra, para que ocorra o reajuste de preços do contrato, é necessário o prazo mínimo de 1 ano de vigência contratual. Na hipótese de reequilíbrio, o direito a repactuação pode ocorrer a qualquer tempo, desde que comprovadas as circunstâncias ensejadoras previstas na Lei.