Possvel comprar meio lote? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Na Legislação Federal, não há limite máximo de área a ser objeto de parcelamento do solo. Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois!
Como fazer um contrato de compra e venda de um lote?
O presente contrato tem como OBJETO a venda do terreno, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições1: (xxx) (Descrever o terreno, apontando suas dimensões), de propriedade do VENDEDOR, adquirido por este por meio ...
Como funciona a venda de meio lote?
Ao adquirir parte ou a fração ideal de um lote, o comprador não sabe, mas está constituindo condomínio com uma ou mais pessoas coproprietários do restante do terreno, na maioria das vezes desconhecidos. Depois se revender sem oferecer para estes, poderá ocorrer nulidade.
O que é meio lote?
Para se enquadrar na lei, o lote desmembrado, mesmo que tenha mais de 100 metros quadrados, não pode ter menos do que cinco metros de testada. É permitido apenas um desmembramento por proprietário, com a divisão de um lote apenas em duas partes que resultem em dois proprietários distintos.
Tem como registrar Meio lote?
4 Passos para o desmembramento de terrenos
Análise de um profissional habilitado pelo CREA. ...
Entrega do memorial descritivo. ...
Registro do novo imóvel em cartório. ...
Documentação e acompanhamento do processo completo.
18 de mar. de 2019
Como fazer contrato de compra e venda de terreno à vista?
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO À VISTA. VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
É possível vender metade de um terreno?
Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.
Qual é o tamanho de meio lote?
Para se enquadrar na lei, o lote desmembrado, mesmo que tenha mais de 100 metros quadrados, não pode ter menos do que cinco metros de testada. É permitido apenas um desmembramento por proprietário, com a divisão de um lote apenas em duas partes que resultem em dois proprietários distintos.
Qual é a medida de um lote?
125 metros quadrados
Segundo a lei federal, após a divisão de um terreno, um lote deve medir no mínimo 125 metros quadrados, o qual 5% deve ser reservado para obras públicas, 20% para lazer e 10% para uso de sistema de calçadas, ruas e avenidas.
Como fazer uma escritura de meio lote?
Para que cada lote gerado tenha sua matricula única em nome de um único irmão a autorização de desdobro municipal e a escritura pública de divisão amigável devem dar entrada juntas no Cartório de Registro de Imóveis. As partes fazem o requerimento e entregam ao oficial do cartório toda a documentação.
Como fazer o desdobro de um lote?
Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.
Como fazer um contrato de compra e venda gratuito?
Quais os documentos fundamentais para comprar ou vender um imóvel?
Cópias do RG, CPF, comprovante de residência e do estado civil.
Carteira de trabalho (CTPS)
Se for solteiro (a), além do comprovante de estado civil, deve apresentar a cópia da certidão de nascimento (Peça aqui essa certidão)
Mais itens...•29 de abr. de 2020
Como se faz um contrato de compra e venda?
Para fazer um contrato de compra e venda de imóvel é preciso reunir documentos do vendedor, do comprador e do próprio imóvel, sendo que essa documentação pode ser obtida no cartório da cidade na qual o imóvel está localizado.
Onde fazer um contrato de compra e venda de terreno?
Para fazer um contrato de compra e venda de imóvel é preciso reunir documentos do vendedor, do comprador e do próprio imóvel, sendo que essa documentação pode ser obtida no cartório da cidade na qual o imóvel está localizado.
Como fazer contrato de compra e venda quando é casado?
Na hipótese de serem casados, dependem, o vendedor e/ou o comprador, da autorização do(s) cônjuge(s) para a realização do contrato, a menos que a união tenha se dado sob o regime de separação absoluta de bens.
É possível vender metade de um imóvel?
Você pode vender sua parte para um estranho, mas a lei exige que você dê conhecimento de forma inequívoca desta venda a seu irmão para o direito de preferência. A venda pode ser feita por contrato de compra e venda ou mesmo escritura publica se a sua parte (50%) corresponder ao tamanho do módulo do Município.