Geógrafos, biólogos, cartógrafos, agrimensores, engenheiros ambientais, tecnólogos em geoprocessamento, técnicos em meio ambiente, não só esses como tantos outros profissionais, egressos de áreas de formação diversas, se lançam no mercado como profissionais capacitados a realizar o tão esperado Licenciamento Ambiental.
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento que apresenta as condições do ambiente de trabalho onde o funcionário exerceu função, possibilitando definir a necessidade de aposentadoria especial ou não.
Conforme o art. 58 da Lei 8213/91 , sua elaboração se dá por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho , registrados no Ministério do Trabalho, que levanta os riscos ambientais do local, conforme Artigo 195 da CLT.
Como elaborar um laudo técnico sem erros?
Do ponto de vista legal, trata-se de um registro emitido por um médico especialista ou uma equipe multidisciplinar (formada por fonoaudiólogos, psiquiatras, psicólogos e psicopedagogos) que descreve o método de diagnóstico, as alterações observadas no paciente e a conclusão - geralmente, algum transtorno ou deficiência ...
Laudo médico para PCD é um documento que comprova formalmente a deficiência de uma pessoa.
Laudo médico para o condutor O portador de deficiência física deve obter este documento no Detran. Nele, o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão o tipo de carro, características e adaptações necessárias.
Para ter este direito, é necessário entrar com outro pedido, fazendo um cadastro no site da Prefeitura. É necessário preencher um formulário e entregá-lo em um dos postos do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com atestado médico e cópias do RG, CPF e comprovante de residência.
O que acontece é que na Secretaria da Fazenda, o Laudo Estadual possui uma data de validade de dois anos a partir da data de emissão do mesmo, independente se a doença é temporária ou não.
Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios.
Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD
O Detran de São Paulo, por exemplo, cobra o valor de R$ 62,19 para os exames médicos da primeira habilitação especial e R$ 84,81 para a renovação do documento (com a permanência das restrições já existentes).
CNH - Carteira Nacional de Habilitação É a solicitação de Mudança da CNH para pessoa com deficiência. Você deve iniciar o processo no Posto de atendimento do município de seu domicílio ou residência.
A quem se destina: - Candidatos para Habilitados na categoria "B" com restrição para PcD (Portadores de Necessidades Especiais). Requisitos : - Ser habilitado. Estar enquadrado nas exigências médicas para PcD. Documentos: - CNH, Comprovante de Residência.
O primeiro passo para as pessoas que estão passando por uma situação semelhante e acham que houve um erro na avaliação de sua condição, a melhor forma é recorrer judicialmente para que essa decisão seja reavaliada e ela tenha a CNH Especial de volta, já que é um direito garantido por lei.