A renúncia ao mandato do advogado é ato unilateral que se consuma com a sua comunicação ao cliente. Da data dessa comunicação passa a correr o prazo de dez dias a que se referem o artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC.
Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), nesta cidade, comunico a Vossa Senhoria minha renúncia ao cargo de (informar), que ocupo desde (data) e tem validade até (data, caso aplicável).
Eu, __________________________________________________ CPF:________________________ RG: _____________________ Residente na rua:_______________________________________ Nº__________, complemento:_____________________________ Bairro:_________________Cidade________________UF:______ Declaro para os fins que se fizerem ...
Prezado(s) Senhor(es), Venho por meio deste apresentar meu pedido de demissão do cargo que ocupo nesta empresa em contrato de experiência iniciado em (data inicial), cujo término se daria em (data final). Considerando que não há aviso prévio no contrato de experiência, informo que meu desligamento se dará nesta data.
A carta de admissão faz parte de um conjunto de detalhes que fazem a diferença no momento da seleção....É preciso apresentar a lista integral de todos os documentos, além de dados como:
Por motivos pessoais (ou profissionais), venho comunicar formalmente, por meio desta carta, meu pedido de demissão, e consequente desligamento da minha função. Afirmo que cumprirei o aviso prévio, em conformidade com a lei, no período entre __ /__ /_____ (data de início) a __ /__ /____ (data de cumprimento).
Venho, por meio desta carta, comunicar formalmente meu pedido de demissão, me desligando do cargo (descreva seu cargo) que ocupo na empresa, por motivos profissionais (ou pessoais). Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do Aviso Prévio, e o encerramento imediato do contrato de trabalho.
É direito da empregada doméstica receber o saldo de dias trabalhados no mês, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais mais o terço constitucional de férias, além das médias de horas extras e adicional noturno (se houver).
Logado no site do eSocial, o empregador deverá clicar no menu, na opção “TRABALHADOR” e em seguida na opção “DESLIGAMENTO”. Informar o tipo de aviso prévio. Se Indenizado “Sim” / se trabalhado “Não”.
O desligamento deve ser informado no item S-2299, que integra a lista de eventos não periódicos – aqueles relacionados a direitos e obrigações trabalhistas sem uma data fixa para ocorrer. Para fazer esse registro, é preciso selecionar um dos motivos que constam da tabela 19 (rescisão com ou sem justa causa, etc.).