O salário, trazido pelo edital, para o cargo de Agente Federal de Execução Penal (nível médio) tem o valor de R$ 6.
Para exercer o cargo é obrigatório ser maior de 18 anos e o nível de escolaridade é variável entre médio ou superior completo, conforme exigências de cada edital.
Existe uma série de critérios que devem ser cumpridos, mas relacionado à idade as regras são: Ter 18 anos completos na data da posse; Observar o limite de 65 anos, idade da aposentadoria compulsória do policial.
O Depen consolida e divulga as informações do sistema penitenciário brasileiro. Esses dados são necessários para a elaboração de políticas públicas de saúde, educação, trabalho, assistência social e acesso à justiça. ... Esse formato permite a colaboração atenta e detalhada do Depen com as Unidades Federativas.
143. A jornada de trabalho dos integrantes das Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e Agente Penitenciário Federal é de 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único.
Segundo a Lei e a Lei a resposta é SIM. Na Lei por exemplo, está especificado que os Agentes Penitenciários possuem porte de arma de fogo dentro e fora do serviço, em todo território nacional. A arma pode ser de propriedade particular ou fornecida pela instituição.
O Agente Federal de Execução Penal desempenha uma função pública importantíssima para a segurança da sociedade. ... De acordo com o edital, o Agente exerce atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais.
São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional: I - acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional; II - inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais; III - assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e ...
Os ocupantes do cargo de guarda municipal agora terão o direito ao porte de arma de fogo sem distinção da quantidade de habitantes por município, conforme o estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei .