Quando Foi Criada A Comisso Mundial Sobre Meio Ambiente E Desenvolvimento?

As conferências ambientais são reuniões em que líderes de diversos países debatem questões relacionadas à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Foi a partir da segunda metade do século XVIII que se iniciaram os primeiros estudos ecológicos. Contudo, somente na década de 1960, no período Pós-Segunda Guerra Mundial, que as questões ambientais passaram a ser discutidas com vigor, em resposta, principalmente, ao período industrial. Esse período inseriu nas indústrias e no meio rural técnicas inovadoras que intensificaram a produção, acentuando a exploração de recursos naturais.

As empresas não se voltarão de forma decisiva para uma produção economizadora de recursos naturais e menos produtiva de carbono. Novas fontes de energia se tornarão acessíveis apenas mediante a aceleração das inovações. A distribuição de riquezas e a igualdade de oportunidades não serão construídas sem embates políticos e pressões sobre os governantes.

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Outro aspecto olvidado na definição do DS em três dimensões é a cultura. Ora, não será possível haver mudança no padrão de consumo e no estilo de vida se não ocorrer uma mudança de valores e comportamentos; uma sublimação do valor ter mais para o valor ter melhor; se a noção de felicidade não se deslocar do consumir para o usufruir; se não se verificar a transferência da instantaneidade da moda para a durabilidade do produto; se não tivermos pressões para a adoção e valorização, por exemplo, do transporte público e, se possível, para o melhor transporte, o não transporte. O desenvolvimento sustentável, aparentemente, supõe uma reforma intelectual e moral, para usar a velha expressão de Gramsci (1975), de maneira a acolher e estimular a adoção de novas tecnologias e novas formas de viver.

Em janeiro de 2005, a comunidade internacional se reuniu nas Ilhas Maurício para realizar a revisão do Programa de Barbados das Nações Unidas, aprovando um amplo conjunto de recomendações específicas para sua implementação. A Estratégia de Maurício aborda questões como as mudanças climáticas e a elevação do nível do mar; desastres naturais e ambientais; gestão de resíduos; recursos costeiros, marítimos, de água doce, terrestres, energéticos, turísticos e de biodiversidade; transporte e comunicação; ciência e tecnologia; globalização e liberação do comércio; produção e consumo sustentável; desenvolvimento de capacidade e educação para o desenvolvimento sustentável; saúde; cultura; gestão do conhecimento e da informação para tomada de decisão.

Tópicos deste artigo

Os modelos de desenvolvimento que prevalecem no mundo e que produziram ganhos importantes para o desenvolvimento humano por várias décadas demonstram sinais irrefutáveis de crise. [...] a configuração dos problemas ambientais ameaça a capacidade de manter este processo de desenvolvimento humano em médio e longo prazos.

noção de sustentabilidade tem duas origens. A primeira, na biologia, por meio da ecologia. Refere-se à capacidade de recuperação e reprodução dos ecossistemas (resiliência) em face de agressões antrópicas (uso abusivo dos recursos naturais, desflorestamento, fogo etc.) ou naturais (terremoto, tsunami, fogo etc.). A segunda, na economia, como adjetivo do desenvolvimento, em face da percepção crescente ao longo do século XX de que o padrão de produção e consumo em expansão no mundo, sobretudo no último quarto desse século, não tem possibilidade de perdurar. Ergue-se, assim, a noção de sustentabilidade sobre a percepção da finitude dos recursos naturais e sua gradativa e perigosa depleção.

Principais conferências ambientais

Este texto aborda a questão da sustentabilidade, sob a forma hegemônica de qualificação do desenvolvimento. Traça as origens e o contexto do surgimento da ideia de desenvolvimento sustentável como resultado do confronto entre os países desenvolvidos e os restantes, e entre ambientalistas e desenvolvimentistas. Analisa e discute suas dimensões, mostrando as limitações da configuração em "trevo de três folhas" (ambiental, econômica e social); exemplifica a polissemia do termo e traduz o seu significado; mostra as razões da relevância do tema; e, finalmente, examina respostas que estão sendo socialmente construídas em razão dos possíveis desdobramentos da crise ambiental. Na conclusão, sintetiza as mudanças que ocorrem na trajetória da compreensão da sustentabilidade.

O problema não reside na sobrevalorização, ou não, dos impactos das mudanças tecnológicas. Nunca conseguiremos sobrevalorizar o que o campo tecnológico está nos trazendo de mudanças – o problema é outro! Na tentativa de invisibilizar a esfera da política, centrando as mudanças sociais no mundo da tecnologia, esquece-se de que as mudanças passam necessariamente por instâncias econômicas e espaços políticos. A globalização produziu-se da forma como a conhecemos, porque a revolução científico-tecnológica dos anos 1980 encontrou um campo político-ideológico favorável com a vitória do neoliberalismo na Inglaterra e nos Estados Unidos nos anos 1970. A supremacia da ideologia do mercado, no mundo todo, com suas especificidades históricas, criou um terreno favorável para a adoção das novas tecnologias.

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Objetivos que apoiamos através desta iniciativa

As diferenças residem, entre outros, em dois pontos: a) a crise ambiental assumiu contornos mais graves com a percepção da responsabilidade antrópica do aquecimento global e a dinâmica de ascensão de um contingente humano mais significativo no mercado de consumo; b) as propostas do desenvolvimento sustentável, sobretudo da descarbonização e desmaterialização da economia, agora sob a roupagem da economia verde, ganharam força.

“Chegamos a um ponto na História em que devemos moldar nossas ações em todo o mundo, com maior atenção para as consequências ambientais. Através da ignorância ou da indiferença podemos causar danos maciços e irreversíveis ao meio ambiente, do qual nossa vida e bem-estar dependem. Por outro lado, através do maior conhecimento e de ações mais sábias, podemos conquistar uma vida melhor para nós e para a posteridade, com um meio ambiente em sintonia com as necessidades e esperanças humanas…”

Além do respaldo que possui a primeira resposta no senso comum, ela se ampara na longa tradição na economia, pois dá continuidade, com algumas mudanças, às abordagens clássicas hegemônicas. Seu principal mentor é provavelmente o Prêmio Nobel de economia Robert Solow (2000).

→ Rio + 20

Do século XVIII ao XX, o foco da mudança residia na política, nas lutas sociais, e nas revoluções políticas. Já na metade desse século, ocorre um primeiro deslocamento: da esfera da política para a social. Dessa forma, na segunda metade do século XX existem fóruns múltiplos provocadores das mudanças sociais: movimentos culturais, como o das mulheres; movimento político, como a queda do muro de Berlim e o fim da União Soviética; e inovações tecnológicas de ponta que ao se disseminarem produziram um mundo globalizado, uma economia mundialmente integrada, uma cultura internacional popular, bem como novos atores políticos e sociais globais. O espaço do Estado-nação se reduz, a economia cultural e simbólica cresce, novas ciências e novos inventos emergem.

Seu principal seguidor, Herman Daly (1996), propõe uma alternativa menos drástica: a busca de uma situação estacionária (steady-state economy), numa analogia, segundo Veiga (2008, p.130), "à hipótese cosmológica de que a densidade total da matéria permanece constante no universo em expansão". Para Daly (1996), caminhamos para uma situação em que o problema central do desenvolvimento será o abandono do crescimento econômico, em troca do desenvolvimento da qualidade de vida. O recente relatório da ONU, que prega a "prosperidade sem crescimento", é uma variação palatável dessa vertente. E os estudos que têm mostrado o descolamento do crescimento econômico da qualidade de vida nos países altamente desenvolvidos reforçam a ideia de que é possível viver melhor produzindo e consumindo menos (Veiga, 2010).

Com tudo isso, queremos sugerir que a sustentabilidade, em sua essência, não deve ter apenas "três folhas", mas cinco. Tendo como linha transversal a ética solidária com os excluídos de hoje para que não haja excluídos amanhã.

→ Rio +10

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu em 2012, na cidade do Rio de Janeiro, ficou conhecida como Rio +20, pois aconteceu vinte anos depois da Rio-92.

As chuvas ácidas sobre os países nórdicos levaram a Suécia, em 1968, a propor ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc) a realização de uma conferência mundial que possibilitasse um acordo internacional para reduzir a emissão de gases responsáveis pelas chuvas ácidas. O resultado foi a aprovação da Conferência de Estocolmo, em 1972. Durante seus preparativos – ocorridos em mais de três anos – foram colocados face a face países desenvolvidos e não desenvolvidos (o Terceiro Mundo, conforme a nomenclatura da época). Os primeiros, preocupados com a crescente degradação ambiental que ameaçava sua qualidade de vida. Os outros, preocupados em não sofrerem restrições à exportação de seus produtos primários e não terem seu desenvolvimento obstruído. Essa oposição era ainda mais tensa se imaginarmos que países do Terceiro Mundo atribuíam ao seu pouco crescimento econômico parte dos problemas ambientais. Portanto, para eles a solução dos problemas ambientais passava pela extinção da pobreza.

Desenvolvimento sustentável

No Brasil, Machado (2005) defende que o DS é um discurso, conforme a proposição de Foucault; enquanto Nobre & Amazonas (2002) afirmam que é um conceito político-normativo, noção que já estava presente no Relatório Brundtland. Veiga (2010), no entanto, fará uma defesa interessante – de que se trata antes de tudo de um novo valor. Na sua assimilação pela sociedade, encontra-se a possibilidade da adoção de medidas que venham efetivamente a mudar o rumo do desenvolvimento, levando-o da jaula do crescimento econômico material para a liberdade do desenvolvimento humano, enquanto ampliação das oportunidades (Sen, 2000).

Além da Declaração de Estocolmo, outro resultado dessa conferência foi o Plano de Ação para o Meio Ambiente, que compreende cento e nove recomendações. Esse plano convoca os países e as organizações internacionais a buscarem soluções e alternativas para os problemas que assolam o meio ambiente.

A primeira resposta é a tecnológica, que deposita na capacidade inventiva do homem a superação anunciada dos limites dos recursos naturais. A segunda reside na mudança radical (mas progressiva) do padrão de produção e consumo vigente, expressa no movimento do decrescimento, entre outros. A terceira é a possibilidade de não conseguirmos evitar a catástrofe que progressivamente poderia levar à extinção da humanidade. Seria a não resposta.

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