O número do CPF é escrito na forma ABCDEFGHI/JK ou diretamente como ABCDEFGHIJK, onde os algarismos não podem ser todos iguais entre si. O J é chamado 1° dígito verificador do número do CPF. O K é chamado 2° dígito verificador do número do CPF.
Isso porque, o balanço da Receita indica, que, atualmente o Brasil possui, aproximadamente, 12,5 milhões de CPFs ativos.
No relatório sobre as medidas tributárias adotadas pelo governo na pandemia de Covid-19, a Receita informou que há 223,8 milhões de CPFs ativos.
Segundo dados do IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não têm registro de nascimento. E esta é apenas uma estimativa, já que os especialistas consideram difícil saber o real tamanho dessa população. É uma armadilha perversa de exclusão e desigualdade que começa a deixar marcas na vida de uma pessoa ainda bem cedo.
Segundo os últimos dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2015, três milhões de pessoas não possuem registros de identificação.
Vocês (seu pai, sua mãe e sua pessoa) poderão com RG e CPF comparecer a Cartório e fazer a escritura de reconhecimento de paternidade. Já com a certidão de nascimento com o nome de seu pai, então você através de um advogado fará o Suprimento (Retificação) do nome de seu pai (Lei 6015 - art. 109 e seguintes).
Como é feita? A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.
Para reconhecer um filho por escritura pública é necessário o comparecimento pessoal do pai (que deve ser maior de 16 anos) no Cartório de Notas, portando os seus documentos pessoais (RG e CPF originais) e cópia da certidão de nascimento do filho.
Atualmente, é possível reconhecer a paternidade sem custos em qualquer cartório de registro civil no Brasil ou por meio de escritura pública no cartório de notas.
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