Qual Documento Necessrio Para O Registro De Programa De Computador Segundo As Instruçes Do Instituto Nacional De Propriedade Industrial INPI?

Qual documento é necessário para o registro de programa de computador segundo as instruções do Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI?

Para solicitar o registro, é necessário emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 730. O pagamento da guia deve ser feito antes de dar entrada no pedido e o seu número deve ser guardado. Os valores das taxas do INPI para os serviços relativos a programas de computador podem ser encontrados aqui.

Quanto custa para registrar um software?

O pedido de registro de software, com até cinco invólucros, custa R$ 590,00 caindo para R$ 235,00 no caso de pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos.

Como funciona o registro de software?

O pedido de registro de software deve ser feito no INPI por meio do sistema eletrônico e-Software. ... Após, deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), efetuar o seu pagamento e, em seguida, assinar digitalmente a Declaração de Veracidade (DV) – que será gerado nesse mesmo sistema.

É possível patentear um software?

Como os softwares ou programas de computador são considerados invenções, pela legislação, é possível patenteá-los. Mas é claro que existem algumas restrições e pré-requisitos para isso.

O que é um registro de software?

O registro de software garante ao seu titular a exclusividade na sua produção, uso e comercialização. ... Além disso, o registro de software é fundamental para comprovar sua autoria e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais.

Como funciona o sistema de patentes?

Como funciona o registro de patente? “Patente” pode ser definida como um documento por meio do qual o Estado reconhece alguém como inventor, criador ou aperfeiçoador de um produto ou de um processos de fabricação, conferindo, ainda, todos os direitos de propriedade e de exclusividade para uso.

O que constitui um software?

Software é um conjunto de instruções que devem ser seguidas e executadas por um mecanismo, seja ele um computador ou um aparato eletromecânico. É o termo genérico usado para descrever programas, apps, scripts, macros e instruções de código embarcado diretamente (firmware), de modo a ditar o que uma máquina deve fazer.

Quais são os aplicativos do software?

Software aplicativo (normalmente referido como apenas software) é um software que permite ao utilizador realizar uma tarefa especifica. Podemos citar vários exemplos como o Microsoft Office, Internet Explorer, Adobe Photoshop, navegadores, etc.

Quais os itens fazem parte do software?

Sistema operacional, programas e aplicativos.