Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa- RDC nº 53, de 14 de novembro de 2013.
Em 25 de Setembro de 2018 entrou em vigor as novas regras da Resolução RDC nº 222/2018, que trata do PGRSS – Plano de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. ... Regulamentos: A nova resolução RDC 222/18, publicada pela ANVISA, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
RDC 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
Uma das maneiras de reduzir esse número e tornar a assistência mais eficaz e segura é adotar um modelo de notificação de incidentes. Trata-se de um registro dos erros e procedimentos equivocados que causaram algum tipo de dano ao paciente.
A notificação dos eventos adversos, para fins desta Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância. Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 (setenta e duas) horas a partir da data de ocorrência.
EVENTO ADVERSO GRAVE (EAG): qualquer ocorrência desfavorável com o participante da pesquisa, após a assinatura do TCLE, que resulte em: 1) Morte; 2) Ameaça ou risco de vida; 3) Necessidade de hospitalização; 4) Prolongamento de hospitalização preexistente; 5) Incapacidade ou dano permanente; 6) Anomalia congênita; ou 7 ...
Circunstância de Risco (reportable circumstance): é uma situação em que houve potencial significativo de dano, mas não ocorreu um incidente; ü Exemplo: a escala de enfermagem de uma UTI está defasada em um determinado plantão.
A Segurança do Paciente se refere à redução dos riscos de danos desnecessários associados à assistência em saúde (eventos adversos) até um mínimo aceitável. A incidência de pacientes que sofrem alguma espécie de evento adverso quando hospitalizados pode chegar a quase 17%, dependendo do estudo realizado.
Segurança do Paciente envolve ações promovidas pelas instituições de saúde para reduzir a um mínimo aceitável, o risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.
A segurança do paciente abrange as ações voltadas à redução do risco de dano no cuidado com a saúde. O objetivo é diminuir as ameaças a um mínimo aceitável, especialmente no que se refere à infecção e à ocorrência de eventos adversos, assim como oportunizar a segurança das cirurgias, entre outros.
O objetivo dessas metas é promover melhorias específicas na segurança do paciente por meio de estratégias que abordam aspectos problemáticos na assistência a saúde, apresentando soluções baseadas em evidências para esses problemas.
Estas metas estão traduzidas nos 6 Protocolos de Segurança do Paciente publicados nas Portarias 1377/2013 e 2095/2013, pontuados a seguir:
Na informática, um protocolo de segurança (protocolo criptográfico, protocolo de criptografia ou protocolo criptografado), é um protocolo abstrato ou concreto que realiza uma função de segurança relacionada e aplica métodos de criptografia. Um protocolo descreve como os algoritmos devem ser usados.