Acusado de roubo de celular é condenado a quatro anos de reclusão.
O crime de associação criminosa consiste no fato de "associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes" (CP, art. 288, caput). São dois os elementos que integram o delito: (1) a conduta de associarem três ou mais pessoas; (2) para o fim específico de cometer crimes.
O crime de roubo é descrito como "subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência". A pena prevista é reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
O impulso de roubar, também conhecido como cleptomania ou furto compulsivo, é uma doença psiquiátrica que leva ao furto frequente de objetos de lojas ou de amigos e familiares, devido a um impulso incontrolável de possuir algo que não é seu.
Não cabe fiança. O art. 323 do CPP dispõe que: Não será concedida a fiança: I - nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a dois anos. O roubo tem pena cominada de reclusão de quatro a dez anos, portanto, impossível de ser concedida a fiança.
8 anos
O limite de contagem do prazo prescricional em concreto é a data do oferecimento da denúncia ou da queixa – regra do art. 110, §1º, do CP. Assim, se o inquérito, antes do oferecimento da denúncia, tramitou por 15 anos na Polícia Federal, tal fato não tem nenhuma relevância para o cálculo da prescrição.