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Qual A Natureza Da Receita Para CST 04?

Qual a natureza da receita para CST 04?

Anexo XI - Natureza da Receita PIS/COFINS CST 04 - Fiscal - Documentação....Revenda Produto Monofásico.

Quais produtos têm tributação monofásica de PIS e Cofins?

Dentre outros, são produtos com incidência monofásica do PIS e COFINS: a) gasolinas, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool hidratado para fins carburantes; b) produtos farmacêuticos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI):

Quais os produtos Monofasicos de PIS e Cofins?

O que são produtos monofásicos?

  • Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
  • Álcool hidratado para fins carburantes;
  • Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
  • Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;

O que são produtos monofásicos de PIS e Cofins?

O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia produtiva ou de distribuição subsequente.

Quais são os produtos Monofasicos de Auto Peças?

O que são produtos monofásicos?

  • combustíveis (gasolina, óleo diesel, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação);
  • produtos farmacêuticos;
  • produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal;
  • máquinas e veículos;
  • autopeças, câmaras de ar e pneus;

Como saber se um produto é Monofasico ou não?

Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto. Sobre eles que incide uma parte do valor, para financiar o PIS e COFINS.

O que é o regime monofásico?

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico.

Qual a diferença de Monofasico e alíquota zero?

O sistema de tributação monofásica consiste na concentração de tributação das contribuições PIS/COFINS no início da cadeia produtiva, isto é, ocorre a incidência de alíquotas mais elevadas em determinadas etapas de produção e importação, desonerando-se as fases seguintes da comercialização, mediante atribuição de ...

Como calcular imposto Monofasico?

1 - Acesse o menu CONTROLE, e clique em PARÂMETROS; 2 - Na guia GERAL, subguia FEDERAL, subguia SIMPLES NACIONAL, subguia OPÇÕES, verifique se está selecionada a opção '[x] Possui produto com tributação monofásica/substituição tributária de PIS e COFINS'.

Qual é a diferença entre tributação monofásica e substituição tributária?

A diferença é que o monofásico pode ter sua apuração cumulativa ou não cumulativa dependendo do regime tributário. Já a substituição tributária é sempre cumulativa. ... É importante ressaltar também que você não deve confundir a substituição tributária do PIS/COFINS com a substituição tributária do ICMS.

O que é substituição tributária de PIS e Cofins?

Em outras palavras, a substituição tributária ocorre nos casos em que a responsabilidade pelo pagamento das contribuições ao PIS e Cofins é da empresa de onde se origina do produto (fabricante, importador). Nesses casos, o imposto devido ao varejista é recolhido pela indústria ou importadora.

O que é ICMS monofásico combustíveis?

Regime monofásico do ICMS A ideia é que ela seja aplicada em uma etapa pré-definida do ciclo de distribuição dos combustíveis, talvez nas refinarias. Deta forma, um contribuinte único seria responsável pelo recolhimento do tributo de toda cadeia.

Quais são os tributos não cumulativos?

IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI, ICMS e PIS/COFINS Não Cumulativos.

O que é Cofins cumulativo?

Quando se fala em PIS e COFINS cumulativo, significa que a incidência dos dois tributos ocorrerá sempre que houver uma venda, mesmo que o produto já tenha sido tributado anteriormente.

Como calcular Cofins não cumulativo?

Exemplo de cálculo COFINS não cumulativo Do quadro acima, temos que o valor da COFINS devida, incidente sobre a receita bruta, é de R$ 37.

Qual a base de cálculo do PIS e Cofins não cumulativo?

A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Qual a base de cálculo para PIS e Cofins lucro real?

Apurando-se o Lucro Real, aplicam-se as alíquotas do IRPJ e da CSLL acima descritas. No caso de opção pelo Lucro Real, a alíquota do PIS muda: passa de 0,65% para 1,65%. Já a alíquota da COFINS passa de 3% para 7,6% da Receita.