CLT é a sigla da Consolidação da Leis do Trabalho, Lei 5.
A CLT é um código. Não se limitou a coordenar a matéria legislada, com aproveitamento da vigente e abandono da revogada; com sistematização e boa ordem do que já existia.
A Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente chamada de CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural, de relações individuais ou coletivas. ... Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho.
Direitos trabalhistas previstos na CLT
E é o trabalhador que paga por isso. As leis trabalhistas brasileiras têm de ser fiscalizadas. Isso é feito por órgãos públicos: delegacias do trabalho, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho etc.
Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho. Sua importância está na maneira com que se propôs a coibir relações abusivas de trabalho, que antes eram comuns: não havia leis que regulassem horários, condições de trabalho nem de benefícios.
– A Legislação Ambiental é uma ferramenta de extrema importância dentro de qualquer sociedade. Sem regulamentações e leis adequadas, a preservação do meio ambiente seria inviável. Através de legislações adequadas, é possível preservar a natureza para as gerações futuras.
O aluno protagonista é aquele estudante que entende que o seu sucesso profissional depende apenas de si mesmo, por isso ele busca as informações que precisa de forma autônoma e caminha com as próprias pernas na construção de sua carreira.