Qual a funço do DAEE? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A principal função do DAEE é estabelecer a política de utilização dos recursos hídricos, tendo em vista o desenvolvimento integral das bacias hidrográficas. Entre outras atividades, elabora estudos e projetos relativos ao aproveitamento integral dos recursos hídricos.
Como consultar outorga DAEE?
Como obter sua outorga Acesse o portal de Outorga Eletrônica e inicie o seu pedido de outorga online. Veja as portarias que regulam as áreas com restrições.
Quais são os serviços oferecidos pelo DAEE aos cidadãos do Estado de São Paulo?
O DAEE atende os municípios, gratuitamente, na elaboração de estudos e projetos, prestando assistência e assessoria técnica.
Como trabalhar no DAEE?
É importante ressaltar que o requisito mínimo exigido é ter ensino Superior Completo em Ciências Contábeis, com Registro no respectivo Órgão de Classe e CNH na Categoria "B".
Como obter outorga?
O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga.
O que é cobrança pelo uso de recursos hídricos?
A cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei nº 9.433/97. ... Essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público.
Quando se faz necessário a obtenção da outorga?
Caso você já possua o seu poço, ou já tenha finalizado a sua obra é necessário entrar com o pedido de outorga do uso da agua, onde é necessário solicitar autorização dos órgãos responsáveis.