Quais são os exames médicos obrigatórios para colaboradores?
“A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR”.
COMO É ELABORADO O PCMAT? A elaboração do programa se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil.
Quais documentos integram o PCMAT?
NR-18
O PCMAT é um estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que com a finalidade de implantar de medidas de controle e de segurança nos processos, condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
O PPRA é um programa de prevenção a riscos ambientais que tem por objetivo promover a saúde, a segurança e a integridade. As empresas que devem elaborar o PPRA são aquelas onde há risco ambiental conhecido, ou ainda as que podem vir a apresentar esses riscos futuramente.
O PPRA é normatizado pela NR 9. A sigla PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PCMAT é normatizado pela NR 18. A sigla PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
9.
O PCMSO determina a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.