Vamos destacar as principais teses que podem ser alegadas: 1. Nulidades – artigo 564, do CPP: Um processo pode estar recheado de nulidades ou de atos anuláveis. Podemos destacar aqui uma denúncia inepta ou a falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal (ver artigo 395, do CPP).
Quais são as teses defensivas possíveis no processo penal?
R: Ainda, por se configurarem por crimes de ação penal de iniciativa privada, Ademar poderá suscitar em tese defensiva e reconhecimento da extinção de punibilidade face a produção de decadência do direito de ação – de oferecimento de queixa-crime, conforme estabelecem os art 103 e 107, IV, do código penal, bem como no ...
Tese é a parte mais importante de um texto argumentativo. Ela é o posicionamento crítico do autor. ... Você deve ter percebido que as palavras que mais apareceram no texto até agora foram: opinião, ponto de vista, posicionamento.
Teses de defesa. ... Um dos momentos decisivos para escolher a tese de defesa (ou as teses de defesa) é no interrogatório do réu, haja vista que é nesse momento que o acusado exerce o direito da auto-defesa, dando a sua versão dos fatos aos senhores jurados.
Podemos dividir as teses defensivas da seguinte maneira: Preliminares e Mérito. Nas preliminares devem ser alegadas teses mais de caráter processual, tais como nulidades, questões prejudiciais, ausência de benefícios processuais e outros, enquanto no mérito são alegadas as teses de direito material (direito penal).