Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Crime ambiental - Provocar incêndio em mata ou floresta é crime ambiental definido no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, com previsão de pena de reclusão de dois a quatro anos, assim como causar incêndio expondo a vida, integridade física ou patrimônio de outro a perigo sujeita o infrator à reclusão de três a seis ...
A Lei n. 9.
No Brasil, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como novo código florestal, derrubou o Código Florestal brasileiro de 1965 e é a mais abrangente legislação sobre preservação florestal.
De acordo com a Lei N° 9605/98 uns dos principais crimes ambientais são classificadas em cinco tipos diferentes sendo eles Contra a Fauna(arts. 29 a 37),Contra a Flora(arts. 38 a 53), Poluição e outros crimes ambientais(arts. 54 a 61), Contra o ordenamento Urbano e o patrimônio cultural(arts 62 a 65).
Portanto, os crimes ambientais da Lei 9.
Desastres ambientais no Brasil
10 dicas importantes para preservar o meio ambiente
As árvores são essenciais para a vida na Terra. Elas produzem oxigênio, aumentam a umidade do ar, evitam erosões, reduzem a temperatura e fornecem abrigo para diversas espécies de animais. É por toda sua importância que o dia 21 de setembro foi escolhido como o Dia da Árvore.
Com o desmatamento, o desabrigo é um dos problemas a serem enfrentados. Além deste, quando cortamos as árvores diminuímos o filtro natural de gases de efeito estufa e com isso, o aquecimento global aumenta. Preservar as árvores é também ser responsável por uma das principais fontes de alimento.
Ajudam a evitar a erosão do solo; São responsáveis por melhorar a umidade relativa do ar devido à evapotranspiração. As árvores das florestas liberam grande quantidade de água por evaporação, ajudando na formação das chuvas e regulação do clima; Fornecem sombra que ajuda a reduzir a temperatura do ambiente.
Ela é fundamental para a vida na Terra pois aumenta a umidade do ar, produz oxigênio no processo de fotossíntese, reduze a temperatura e fornece sombra e abrigo para plantas e animais. ... Proteger o meio ambiente é papel de todos, para que as próximas gerações consigam viver em um planeta saudável.
As plantas puxam a água da terra por meio de suas raízes. A água é levada por meio de canais até as folhas. ... Nesse processo, a plantinha transforma o dióxido de carbono e a água em glicose, que é o alimento das plantas, e oxigênio, que é o ar que a gente respira. Por isso dizemos que as plantas purificam o ar.
Por muito tempo, uma fogueira alimentada com lenha era essencial para cozinhar, se aquecer, se proteger contra animais. Depois os humanos descobriram que a madeira era útil em construções. Árvores também são cortadas porque você quer usar o terreno para alguma atividade como criação de gado ou plantação.
Lei Federal 9.
Sem árvores, as áreas anteriormente florestadas se tornariam mais secas e propensas a secas extremas. Quando a chuva chegasse, as inundações seriam desastrosas. A erosão maciça impactaria os oceanos, sufocando recifes de coral e outros habitats marinhos. Ilhas sem árvores perderiam barreiras contra o avanço do mar.
As pessoas que cortam as arvores são os lenhadores. Quando as populações humanas eram pequenas, os lenhadores não conseguiam causar dano irreparável as florestas, porém, com a expansão da população humana, o dano que todos os lenhadores causam se tornou bem maior.
A solicitação pode ser feita pelo telefone 156 ou pelo site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/. Este serviço é regulamentado pela Lei nº 10.
Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável. ... Nas áreas privadas, a autorização é emitida ao requerente e ele mesmo realiza o corte da (s) árvore (s).
Espécies nativas, como a araucária, não podem ser cortadas. Qualquer árvore que estiver com a sua estrutura comprometida ou oferecendo perigo à fiação elétrica, independentemente da espécie, pode ser podada e, em casos extremos, cortada.