No exercício do Poder Moderador, o imperador tinha a prerrogativa de nomear os senadores, convocar extraordinariamente a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, sancionar decretos e resoluções da Assembleia Geral, aprovar e suspender interinamente as resoluções dos conselhos provinciais, prorrogar ou adiar a ...
Baseando-se na teoria de Montesquieu sobre o sistema do parlamentarismo inglês e na divisão dos três poderes, Constant defendia que houvesse na monarquia constitucional um poder neutro ou moderador que não estivesse sujeita à disputa política partidária e que fosse exercido pelo rei.
A Constituição reconheceu quatro poderes políticos: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial.
Era o quarto poder, chamado de poder moderador. Ele permitia que o imperador exercesse poder sobre os demais (legislativo, executivo e judiciário).
Verificado por especialistas a) A Constituição de 1824 é considerada uma constituição outorgada porque seu fundamento de validade era o poder do imperador, que promulgou a carta. ... Além disso, tinha o poder de dissolver o parlamento sem justificativa.
Resposta: A constituição outorgada é aquela que é imposta pelo poder publico tendo em vista uma situação de ditadura ou de um governo totalitário como já aconteceu no Brasil.
A carta de 1824 mesclava características liberais com artigos que expressava,o autoritarismo do imperador,pois a constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador.
Resposta. Resposta: A Constituição de 1891 determinou o fim do voto censitário. ... A nova Constituição ainda ratificou a exclusão profunda de grande parte da população brasileira do direito de votar.