Pode troca nome? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Mas é isso: jovem, se você completou 18 anos, pode ir para o cartório pedir um nome novo (talvez encasquetem com “Máximo Poder”, mas impedir, a lei não impede). ... Além disso, desde 2018, transgêneros, transexuais e intersexuais também podem trocar o nome e o gênero em cartório mesmo – sem ter de apresentar laudo médico.
Precisa mudar o nome quando casar?
“Pela lei brasileira, a mulher não é obrigada a mudar de nome, nem quando casa nem quando separa. Não existe ter que pedir permissão do marido para manter o sobrenome dele em caso de divórcio. ... O Superior Tribunal de Justiça diz que é o direito de acrescentar o sobrenome depende da decisão do casal.
Qual o nome do marido que passa pra esposa?
Tradicionalmente, a mulher, ao casar-se, adota o sobrenome da família do marido.
Como solicitar retificação de registro civil?
Como é cediço, as retificações de registro civil podem ser realizadas pela via judicial ou administrativa, conforme o caso. O artigo 13, inciso I, da Lei 6.015/73 permite que alguns atos do registro civil possam ser praticados a requerimento verbal ou escrito dos interessados, independentemente de ordem judicial.