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Quais So Os Sujeitos Do Crime Do Art 146 O CP?

Quais so os sujeitos do crime do art 146 o CP? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Quais são os sujeitos do crime do art 146 o CP?

Qualquer pessoa física que possui a capacidade de querer poderá ser sujeito passivo. Entende-se que excluem-se do crime os doentes mentais, o ébrio total, as crianças em sua tenra idade e as pessoas inconscientes.

Quando uma pessoa invade sua privacidade?

146-A Molestar alguém invadindo-lhe a esfera de privacidade ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por qualquer outro motivo reprovável: Pena - detenção, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. § 1º Se resulta à vítima grave sofrimento físico ou moral: Pena - detenção, de 04 (quatro) a 08 (oito) anos.