Quais so os sujeitos do crime do art 146 o CP? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qualquer pessoa física que possui a capacidade de querer poderá ser sujeito passivo. Entende-se que excluem-se do crime os doentes mentais, o ébrio total, as crianças em sua tenra idade e as pessoas inconscientes.
Quando uma pessoa invade sua privacidade?
146-A Molestar alguém invadindo-lhe a esfera de privacidade ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por qualquer outro motivo reprovável: Pena - detenção, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. § 1º Se resulta à vítima grave sofrimento físico ou moral: Pena - detenção, de 04 (quatro) a 08 (oito) anos.