O PPP é um documento nortear que deve ser elaborado por todas as escolas com o objetivo de orientar as práticas educacionais durante todo o ano letivo. ... Ainda assim, é fundamental que exista uma figura mobilizadora que se responsabilize por conduzir esse processo, papel designado ao diretor escolar.
Provavelmente hoje é o principal motivo do INSS não reconhecer o período especial, e na maioria das vezes não é culpa do servidor, pois o PPP se mostra irregular. ... Importante destacar que para o INSS aceitar o período, a exposição deve ser habitual e permanente ao agente agressivo à saúde.
Em muitos casos o INSS não reconhece o período especial pelo empregador alegar que o EPI (equipamento de proteção individual) era eficaz. Dificilmente o empregador dirá que não é eficaz, e isso pode ser revertido pelo empregado, comprovando seu direito.
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença, recomendação médica ou acidente. ... Nos demais casos, a exemplo do contribuinte individual, o INSS o pagará a partir da data do requerimento.