A elaboração do documento é de responsabilidade da construtora e incorporadora. Ele deve ser feito antes do lançamento de um empreendimento. Além disso, é obrigatório, conforme estabelece a Lei Federal 4.591/1964.
Como o memorial descritivo de usucapião costuma ser apresentado à Justiça, há uma série de especificações a serem seguidas, como mensuração de vértices e apresentação de coordenadas no sistema UTM.
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Por exemplo: se houve troca de fechaduras, na parte que se refere ao apartamento em geral haverá a especificação “fechaduras modelo Sara Zamak 55mm CR” do fornecedor Pado.
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Após saber o que é e quais informações esse tipo de documento deve conter, você provavelmente está se perguntando para que serve o memorial descritivo. Então, saiba que ele oferece uma segurança maior para quem vai comprar um imóvel, especialmente na planta, evitando golpes.
A Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais (NBR 15575) é a que rege a elaboração de um memorial descritivo. A NBR 15575 foi constituída em 2013.
Aproveite para verificar a situação de um imóvel no site do Central das Certidões. Você pode solicitar online a Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada, Certidão de Ônus Reais, Certidão Dominial e demais certidões.
Sua elaboração deve ser realizada pelos profissionais técnicos responsáveis pelo projeto, seguindo as normas da ABNT NBR 15575 (Edificações habitacionais – Desempenho). Com isso, seu conteúdo abordará tópicos essenciais como:
No caso de edificações, como condomínios verticais, o documento deve seguir as determinações da Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, a ABNT/NBR 15.575.
Todas as propriedades devem apresentar esse documento, providenciado pela construtora responsável pela obra. Além de ser importante para cumprir a legislação, o memorial descritivo de imóvel evita que os compradores caiam em golpes.
Toda pessoa interessada em adquirir um imóvel na planta tem o direito de acessar e consultar o memorial descritivo.
Investir em um imóvel exige atenção e cuidado para evitar dores de cabeça no futuro. Por isso, quanto mais munido de informações você estiver, mais garantido e seguro será seu negócio.
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Além disso, como é essencial para todas as construções, esse documento técnico precisa ser redigido seguindo a regra da ABNT/NBR 15575 (Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais).
Quando entregue e assinado pelo profissional responsável, o memorial descritivo tem valor legal. Isso pode servir como garantia para o cliente.
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Aliás, após finalizar a compra de uma unidade imobiliária, o novo proprietário deve receber o memorial descritivo do imóvel. Caso isso não aconteça, ele deve solicitar o documento junto à construtora responsável pelo empreendimento.
Mesmo não figurando entre os documentos mais populares de um imóvel, o memorial descritivo é primordial para se saber todos os detalhes de um projeto imobiliário, dos objetivos aos materiais que serão utilizados.
Assim, quando ocorrer a vistoria, todos os itens descritos são verificados um a um, de modo que o comprador poderá confirmar se está tudo de acordo com o prometido no projeto.
Além disso, pesquisar um imóvel no nosso site é muito fácil: basta colocar o nome da sua cidade e aplicar os filtros disponíveis para buscar o tipo de propriedade que você deseja.
Como já mencionamos anteriormente, este é um documento obrigatório e exigido por lei para todas as construções que serão colocadas à venda, sendo permitido que toda pessoa interessada o acesse.
Veja abaixo alguns informações que devem constar no memorial descritivo de acordo com a ABNT:
O texto deve ser redigido na primeira pessoa do singular, o que possibilita ao candidato enfatizar o mérito de suas realizações. 2 - IDENTIFICAÇÃO Nome completo. Filiação. Data e local de nascimento, nacionalidade.
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