Vantagem Pessoal Lei 8.
As Vantagens pecuniárias podem ser concedidas tendo como parâmetro, apenas o tempo de serviço. Estas, tornam-se devidas com o exercício do cargo pelo tempo fixado em lei. Exemplos dessas vantagens, são os adicionais por anuênio, quinquênio, entre outras.
Em sentido estrito, vencimento é a retribuição pecuniária de- vida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei; vencimento, em sentido amplo, é a soma do pa- drão com as vantagens pecuniárias auferidas pelo servidor, a título de adicional ou gratificação.
Compreende o salário ou vencimento, mais as vantagens pecuniárias, como bônus, gratificações e premiações.
Significado de Vantagem substantivo feminino Em que há primazia, excelência. Que está na dianteira; em primeiro; à frente: ele tem uma vantagem em relação ao adversário difícil de ser superada. Tirar proveito; aproveitar ao máximo: tirar vantagem de tudo.
Remuneração para servidores públicos: vencimento + vantagens pecuniárias permanentes; Subsídio: é uma retribuição pecuniária (em dinheiro) paga a determinados agentes públicos em apenas uma parcela.
Subsídio consiste em modalidade de retribuição pecuniária paga a certos agentes públicos, em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.