Diz-se que a lei foi promulgada quando o chefe do executivo atesta, oficialmente, sua existência. É por meio dela que se confere força executória à lei.
Promulgada, Outorgada ou Cesarista. Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. ... Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante. Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.
O verbo outorgar significa conceder, dar ou conferir poderes. No contexto das telecomunicações, outorgar quer dizer conferir o direito na prestação do serviço.
[ Direito ] Estipular, declarar (em escritura pública).
Constituição outorgada é aquela que parte do soberano, ou da autoridade que governa, e é “dada” ao povo. Constituição promulgada ou dogmática é aquela que resulta das assembléias populares. É também chamada pelo qualificativo de “imposta” porque o povo, através de seus representantes, a impõe a autoridade que governa.
Resposta: A constituição outorgada é aquela que é imposta pelo poder publico tendo em vista uma situação de ditadura ou de um governo totalitário como já aconteceu no Brasil.