Prazo comum significa aquela que corre concomitantemente para as parte, diversamente do prazo sucessivo, cuja finalização da contagem para uma das partes é o março inicial para a outra.
1. Que sucede sem interrupção. 2. Que se segue um a outro com curto intervalo.
A contagem do prazo para alegações finais no Novo CPC é sucessiva. Ou seja, o prazo de cada parte começa a ser contado da intimação posterior ao fim do prazo da outra parte. Portanto, findada a fase de instrução, o autor terá 15 dias para apresentar suas razões.
Prazo comum, por sua vez, é aquele fixado para ambas as partes, concomitantemente. É o caso do prazo para apresentação de memoriais e do prazo para interposição de recurso em caso de sucumbência recíproca.
471. - Prazos: Visando a simplificação dos prazos processuais, o novo CPC estabeleceu o prazo comum de 15 dias para recursos e respostas, exceto para os Embargos de Declaração, que continuam a ser de 5 dias. ... A contagem de prazos processuais passa a ser em dias úteis apenas, conforme art. 219 do NCPC.
São os prazos indicados por lei, que não podem ser modificados pela vontade das partes ou por determinação judicial. Somente poderá haver modificação do prazo peremptório nos casos excepcionais de dificuldade de transporte, para comarcas localizadas em local de difícil acesso, ou na ocorrência de calamidade pública.
"Dilatório é o que, embora fixado na lei, admite ampliação pelo juiz ou que, por convenção das partes, pode ser reduzido ou ampliado. Peremptório é o que a convenção das partes e, ordinariamente, o próprio juiz, não podem alterar"(THEODORO, HUMBERTO, Curso de Direito Processual Civil: Vol.
Prazo de peremptório tem um significado simples: são prazos indicados pela lei para determinadas atividades. Uma mudança feita no Código de Processo Civil, em 2015, modificou um pouco esse prazo. Ele tenta se adequar à nova realidade e veio a pedido de muitos advogados.
adjetivo Que perime, causa o fim de algo; terminante. Que é determinante, que decide, determina; definitivo, decisivo, categórico, dogmático: o professor foi peremptório ao dizer que não altera os resultados das provas.
DECORRIDO O PRAZO, EXTINGUE-SE O DIREITO DA PARTE EM PRATICAR O ATO em Notícias.
A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou. Sempre que é necessário fazer uma manifestação em um processo o juiz determina o prazo que a parte possui para executar a ação.
Geralmente o tempo do decurso de prazo é de 5 dias úteis, mas este prazo não é obrigatório, pois o juiz pode determinar prazo diverso a este. Normalmente este prazo é concedido quando o advogado da parte, do réu, pede ao magistrado que conceda mais tempo para apresentar os autos.
O prazo para análise do recurso varia de 10 a 45 dias.