O cálculo para receber a correção do FGTS é feito em cima do crédito de JAM (Juros e Atualização Monetária). Corresponde ao saldo do FGTS do mês após juros e atualização monetária, como numa poupança.
8%
0,5% de Juros de Mora; 5% a 10% de Multa. E para multas: 5% no mês do vencimento e 10% a partir do mês seguinte.
Existe o cálculo de juros FGTS em atraso de 5%, do valor que deve ser pago para o funcionário, que é cobrado de forma fixa, mesmo quando o atraso é somente de 1 dia. A cada mês de atraso é acrescentado o montante de 0,5% ao valor inicial.
Veja como calcular a multa de 40% do FGTS Já para calcular a multa do seu FGTS, o primeiro passo é multiplicar 40 pelo valor depositado na sua conta do FGTS , ou seja, 40x valor depositado. Logo, com o resultado divide o valor encontrado por 100. Agora sim você encontrou o valor da sua multa de 40% do FGTS.
40%
Acesse a Internet e digite o seguinte endereço: http://www.quarta.com.br/downloads/governo.aspx#sefip;
TST decide que atraso na homologação da rescisão não gera direito a multa do art. 477, § 8º da CLT. ... Quando o empregador não cumpre os prazos determinados, está sujeito à multa correspondente ao valor de um salário do empregado, como punição pelo atraso.
É o salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais. Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
40%
Quando a empresa não paga a verba rescisória no prazo de 10 dias estipulado no artigo 477 da CLT, então ela é penalizada e passa a dever para o funcionário uma multa no valor de um salário.
Nas demissões sem justa causa, o empregador precisa pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS.
Resposta: Não. Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só perde o direito ao resgate do dinheiro do FGTS em caso de demissão, mas continua tendo direito ao saque para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei, inclusive o saque emergencial.
ESTES são os seus direitos! Neste caso, o colaborador tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço de adicional e, também, o 13º salário proporcional, além do recebimento de horas extras não compensadas. ...
Apesar de se tratar de um episódio delicado, a pandemia não alterou direitos trabalhistas. Neste sentido, a dispensa durante a pandemia não dá nenhum direito especial ao empregado demitido. Assim, ainda são aplicadas as regras anteriores, a depender de cada modalidade de dispensa.
Para pedir a rescisão indireta durante a pandemia, o(a) trabalhador(a) deve notificar seu empregador e então entrar com uma ação para pedir as verbas a que teria direito. Lembrando que isso significará a perda do seu emprego.
Já o auxílio emergencial recebeu solicitações até 2 de julho, e seu recebimento é vedado a quem é empregado formal. Quem foi demitido depois disso e não tinha direito ao seguro-desemprego também pode ter sido excluído da ajuda criada para a situação de pandemia.
Agora, a nova lei determinou que independente do tipo do aviso prévio ou de quem partiu o pedido de demissão, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos a partir da data do término do contrato. ... 477 da CLT determina que a contratante arque com uma multa no valor equivalente ao salário do colaborador.
A reforma trabalhista, que mexe em uma centena de pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também prevê um novo modelo de demissão. ... Mas se o trabalhador for demitido sem justa causa, tem direito ao aviso prévio e pode acessar o dinheiro no seu FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o saldo.