A lei, que foi criada há nove anos em resposta às denúncias de violência contra a mulher, prevê medidas de proteção à vítima, aumento da pena para o agressor e o aperfeiçoamento de mecanismos da Justiça em casos de violência doméstica. ... O campeão de feminicídio é o Nordeste, com 6,9 óbitos para cada 100 mil mulheres.
A Lei Maria da Penha (Lei nº foi criada em razão de uma recomendação da OEA, para que o Brasil efetuasse uma reforma legislativa para combater definitivamente a violência doméstica no país, isto, após ter sido responsabilizado por negligência e omissão na apuração do delito de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.
Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha , criada com o objetivo de punir com mais rigor os agressores contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Hoje, Maria da Penha é símbolo nacional da luta das mulheres contra a opressão e a violência.
A lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência, atendimento e proteção, assim como apontando para a importância de compreender a violência de gênero como resultado das desigualdades socialmente construídas.
No ano de 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros. ... Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Lei Maria da Penha